ATUALIZADA - Governo inclui Congonhas, Casa da Moeda e usina da Cemig em lista de concessões

GUSTAVO URIBE E JULIO WIZIACK

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Na lista de concessões aprovadas pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) nesta quarta-feira (23), o governo decidiu incluir a Casa da Moeda, o aeroporto de Congonhas e somente uma das quatro usinas da estatal mineira Cemig.

A forma como a Casa da Moeda será desestatizada ainda será definida. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante. Pode ser que seja vendida somente 51% e a União continue no negócio.

No entanto, sem recursos no caixa para cobrir os sucessivos prejuízos da Casa da Moeda, no entanto, o mais provável é que a União se retire completamente do controle.

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) ressaltou que ainda serão feitos estudos para definir a privatização e explicou que a decisão de desestatização foi tomada diante dos "prejuízos sucessivos".

"O consumo de moedas no Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia", disse.

Aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas.

As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões.

Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano. Apesar da ausência delas, o ministro Bezerra Filho (Minas e Energia) disse que o governo não desistiu de realizar os leilões ainda no segundo semestre.

"Nós temos um canal sempre aberto de diálogo para poder conseguir um entendimento para atender aos interesses da União e da empresa", disse.

A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.

Dentre os projetos contemplados pelo PPI até o final deste ano, estão rodovias BR 153 (GO/TO) e a BR 364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, rodadas de petróleo e gás do pré-sal que totalizam R$ 44,5 bilhões em investimentos.

O valor total das outorgas ainda não está definido porque muitas empresas e participações em estatais estão sendo avaliadas.

Foram qualificados ainda mais 32 projetos de concessões na área de transportes: 14 aeroportos, 12 terminais portuários e a venda da participação da Infraero em quatro aeroportos privatizados nos governos petistas.

Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas, sem considerar a venda de participação dos quatro aeroportos. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista.

Somente Congonhas vai responder por R$ 5,6 bilhões do montante à vista. O bloco irá atrair investimentos de cerca de 19,4 bilhões.

O ministro Maurício Quintella (Transportes) afirmou que foi contratada uma consultoria para avaliar a viabilidade financeira e operacional da Infraero sem os quatros aeroportos. À reportagem o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou, no entanto, que não faria mais sentido manter a estatal sem Congonhas.

Mesmo assim, o ministro afirmou que os planos de restruturação da estatal continuam em andamento. "Continua no radar do governo uma abertura de capital da Infraero. O estudo no final do trabalho é que vai apontar o caminho", disse Quintella.

Sem eles, segundo ele, a empresa ainda administra estruturas em Curitiba, Amazonas, Belém, Rio de Janeiro, entre outras.

PPIS PLANEJADOS

- Aviação

Aeroportos (14)

Venda da participação da Infraero (4)

- Rodovias

Estudos BR-153 GO/TO

BR 364/RO/MT

- Naval

Terminais no Porto de Belém (PA)

Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA)

Terminais de Grãos em Paranaguá

Terminal em Vitória (ES)

Desestatização da CODESA

- Energia elétrica

UME de Jaguara (MG)

11 lotes de instalações de transmissão

- Petróleo

3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal

15ª rodada de blocos para exploração e produção

5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros

4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção

- Armazéns e silos

Privatização da CASEMG

Privatização da CEASAMINAS

- Comunicações

PPP da rede de comunicações integrada do COMAER

- Outros

Desestatização da casa da moeda

Lotex

Fonte: conselho do PPI