ATUALIZADA - Governo quer limite para sócios na Eletrobras

JULIO WIZIACK, NICOLA PAMPLONA E JOANA CUNHA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal estuda estabelecer limites à participação de novos acionistas da Eletrobras com a privatização da estatal, numa tentativa de incentivar a pulverização do capital da companhia em vez da simples transferência do controle para um novo dono.

A expectativa do governo é concluir o processo de privatização da estatal até o primeiro semestre de 2018, para evitar limitações impostas pela legislação com a proximidade da campanha eleitoral.

Nesta terça-feira (22), integrantes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia se reuniram para acertar detalhes do processo.

A proposta em análise prevê aumento do capital da empresa, com a atração de novos investidores por meio de uma oferta de ações na Bolsa e a diluição da fatia do governo, hoje com 41% das ações.

Estima-se que a oferta de ações poderá render cerca de R$ 13 bilhões à Eletrobras.

Em paralelo, a União deve se desfazer de sua fatia na empresa até permanecer apenas com uma "golden share", ação que lhe daria direito de veto em decisões estratégicas.

Essa proposta ainda será submetida ao PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) do governo e ao conselho de administração da estatal.

O BNDES, que tem 19% da companhia, não decidiu ainda o que fará com suas ações. O banco vem estudando se desfazer de participações acionárias para se capitalizar.

O modelo de pulverização é o preferido porque capitaliza a Eletrobras para o processo de revisão dos contratos de 14 hidrelétricas que aderiram à renovação antecipada de concessões promovida pelo governo Dilma em 2013.

A proposta é que a empresa pague ao governo para poder vender energia dessas usinas no mercado livre, a preços mais altos do que os R$ 35 por megawatt-hora vigentes desde a renovação.

O valor do pagamento é estimado em R$ 27 bilhões, dinheiro que poderia ajudar a conter o rombo no Orçamento federal em 2018. Essa etapa do processo, porém, depende da aprovação, pelo Congresso, do novo marco regulatório do setor elétrico, hoje em discussão com o mercado.

O ideal, segundo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é realizar as duas operações em paralelo -a privatização da Eletrobras e a mudança no contrato de venda de energia das usinas que renovaram contratos em 2013.

Nesta terça, as ações da Eletrobras dispararam na Bolsa: as ordinárias, com direito a voto, subiram 49,30% e as preferenciais, 32,08%.

"A experiência que o mercado tem é que privatizações melhoram a competitividade, a eficiência e agilidade de uma empresa", disse André Rosenblito, diretor do Santander.

A ideia de pulverizar o capital foi elogiada pelas distribuidoras de energia. "Se não, sairia do monopólio estatal brasileiro para o monopólio estatal chinês", disse Nelson Leite, presidente da Abradee (associação que reúne empresas do setor), em referência ao apetite chinês por ativos do setor elétrico nacional.

A privatização da Eletrobras dependerá da solução de entraves legais e contratuais, como os que envolvem a geração de energia nuclear e a hidrelétrica de Itaipu.

Como a exploração dos recursos nucleares é monopólio estatal, uma das alternativas é promover a cisão da Eletronuclear, que ficaria com o governo. Já em Itaipu as discussões terão de ser feitas junto com o Paraguai, que detém metade da usina.

PREÇOS

O ministro de Minas e Energia disse que a privatização da Eletrobras poderá reduzir os preços da energia no país, ao dar maior eficiência à estatal Grandes consumidores, porém, esperam aumento de preços com a mudança dos contratos das 14 hidrelétricas.

"Pode ser que, daqui a uns cinco ou dez anos os custos voltem a diminuir, mas vai depender de muitos outros fatores, como regime hidrológico, expansão e carga", diz Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (que representa os consumidores de energia de grande porte).

Embora preveja alta inicial de preços em 7%, o governo diz que parte dos R$ 27 bilhões pagos pela Eletrobras serão usados para reduzir encargos cobrados na conta de luz, compensando o aumento.