Área técnica do Cade recomenda veto à compra da Time Warner pela AT&T

JULIO WIZIACK

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta segunda-feira (21) o veto integral da compra do grupo de mídia Time Warner pela gigante americana das telecomunicações AT&T, um negócio de US$ 85,4 bilhões.

O caso será distribuído nesta terça-feira (22) para um conselheiro relator e precisa ser julgado pelo tribunal em até quatro meses. Quem participa dessas discussões considera que só existe uma saída para a aprovação: a venda da Sky -operadora de TV e internet por satélite controlada pela AT&T.

Ao instruir o processo, a superintendência do Cade considerou que, da forma como foi apresentada pelas empresas, não é possível aprovar o negócio porque haverá não só concentração de mercado como riscos de discriminação na venda de canais.

Segundo os técnicos envolvidos na análise, a Sky poderia ter condições mais vantajosas na distribuição de canais da Time Warner e haveria risco de acesso a informações comerciais sigilosas de suas concorrentes.

Só depois de passar pelo Cade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende julgar a transação. Na agência das telecomunicações, serão analisados os reflexos para o mercado de acordo com a SeaC (Lei de Acesso Condicionado), que regula o setor de TV paga, produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Essa lei proíbe que empresas produtoras de conteúdo detenham o controle de operadoras de TV ou de telefonia. Foi o que levou a Globo, no passado, a se retirar do capital da Net. E, agora, coloca em xeque a participação da AT&T no controle da Sky, que é uma empresa de distribuição de canais de TV paga.