Petrobras pede arbitragem internacional contra Uruguai

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Duas distribuidoras de gás canalizado uruguaias controladas pela Petrobras entraram com processo de arbitragem internacional contra o governo do Uruguai por divergências com relação ao contrato de concessão.

As empresas alegam desequilíbrio econômico financeiro dos contratos, diante da impossibilidade de repasse de aumento de custo na aquisição do gás natural que distribuem ao consumidor local.

Em maio, o governo uruguaio decidiu executar garantias das empresas, a quem acusa de descumprir o pagamento pelo arrendamento dos bens concedidos.

"Ao longo de anos as empresas da Petrobras no Uruguai fizeram vários pedidos administrativos e reuniões entre dirigentes da companhia e das distribuidoras com ministros e outras autoridades uruguaias buscando uma colaboração para resolver problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados", disse a estatal, em nota distribuída nesta quarta (16).

Segundo a empresa, o custo de aquisição de gás argentino cresceu oito vezes entre 2005 e 2015, sem repasses correspondentes às tarifas. Além disso, houve atrasos na construção de uma unidade de importação de gás liquefeito para resolver problemas no abastecimento local, que deveria ser concluída em 2015.

A Petrobras acusa ainda o governo uruguaio de "inclusão abusiva" de impostos e royalties argentinos nas parcelas sobre o arrendamento dos bens concedidos. O tema vinha sendo discutido administrativamente até maio, quando as garantias oferecidas pela estatal foram executadas.

Um processo de arbitragem prevê a escolha de especialistas para analisar o conflito e propor soluções para resolvê-lo.

A Petrobras diz que, enquanto isso, as distribuidoras "seguem cumprindo com todas as suas obrigações".