Governo quer licença incentivada sem remuneração para servidor

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em nota divulgada nesta terça-feira (25), o Ministério do Planejamento informou que, além do programa de demissão voluntária e redução de carga horária para servidores federais, haverá um programa de licença incentivada sem remuneração para os servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas que têm interesse em suspender temporariamente o vínculo com a administração pública.

A proposta é que o servidor fique afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por outros três, e receba como incentivo o equivalente a três meses da remuneração.

O ministério informou também que haverá limites para a quantidade máxima de servidores por órgão que poderá aderir ao programa.

"O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal. O Planejamento também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão."

Como a pasta já havia informado nesta segunda (24), o incentivo financeiro para adesão ao programa de demissão voluntária será correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor na data de publicação, valor que será multiplicado pelo número de anos de exercício da função.

O Planejamento estima que 5.000 servidores podem aderir ao programa, ou 0,79% do total —atualmente, há 632,4 mil funcionários públicos federais na ativa.

"Os servidores que optarem pela adesão ao plano perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social", segundo a pasta.

De acordo com o ministério, não poderão aderir ao programa os servidores que já tenham cumprido todos os requisitos legais para a aposentadoria. "Também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao plano, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame."

O plano terá ainda uma opção que não resultará na exoneração, mas na redução da carga horária com redução proporcional do salário —de 8 horas diárias para 6 ou 4 horas. Neste caso, o servidor receberá um salário proporcional com adicional de 30 minutos por dia.

"Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente", afirmou o texto.

ESTILO DE VIDA

Em entrevista a jornalistas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou mais cedo nesta terça que a expectativa não é de adesão elevada ao PDV.

Ao justificar a expectativa de pelo menos 5.000 adesões, disse que "muitas pessoas têm opções de estilo de vida e trabalho diferentes".

"Essa é uma medida em discussão, em preparação. Não está divulgada oficialmente, algumas questões estão sendo discutidas", afirmou. "Nossa expectativa é que a adesão não seja em volumes elevados, mas muitas pessoas tem opções de estilo de vida e trabalhos diferentes. Na década de 90 a adesão aproximada foi de 5.000 pessoas. Achamos que pode ser aplicável dessa vez também".

De acordo com o ministro, a estimativa foi feita com base no último PDV de servidores, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A ideia é que as adesões sejam realizadas ainda neste ano, para serem efetivadas em 2018.

"Como neste ano não há espaço orçamentário, isso será incluído dentro da proposta orçamentária para o ano que vem, e as adesões estarão limitadas ao volume que será incluído no Orçamento", disse. "A adesão vai se dar ao longo deste ano, e a efetivação a partir de janeiro do ano que vem".

Ele confirmou que, se aderir ao programa, o servidor abre mão da Previdência pública.

"O programa é voluntário, a pessoa irá decidir se quer permanecer ou se quer sair do setor público", disse.