Nova fase da repatriação de recursos ilegais tem apenas 836 declarações

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita Federal informou nesta terça-feira (18) que recebeu até agora 836 declarações, referentes a cerca de R$ 800 milhões, da segunda fase da repatriação de recursos ilegais no exterior. Pelo último relatório do Tesouro, a previsão em receitas para o programa é de R$ 6,7 bilhões —na primeira etapa, a receita foi de R$

O prazo para a adesão termina no dia 31 de julho.

"Esperamos um acréscimo significativo para os últimos 15 dias de adesão ao programa", afirmou o subsecretário de fiscalização da Receita, Iagaro Jung Martins. "A adesão mais forte costuma ocorrer nos últimos dias."

A expectativa da Receita, segundo ele, é que o número declarações represente entre 10% e 12% do total do ano passado.

Na avaliação de advogados especializados em tributação, é pouco provável que a União consiga arrecadar o montante previsto no Orçamento neste ano.

"Temos observado que a adesão tem sido muito baixa", afirmou Leonardo Pimentel Bueno, do escritório de advocacia Machado Leite e Bueno Advogados, que estima uma demanda 70% menor neste ano em relação ao ano passado. "Muitos participaram da primeira etapa, o que por si só já esvaziaria o interesse. Além disso, houve alta da alíquota do imposto e multa", disse.

Outro fator, de acordo com Pimentel Bueno, é a variação cambial usada na segunda fase do programa, de 30 de junho de 2016, que aumentou o valor nominal a ser paga em relação ao primeiro programa, quando o câmbio foi fixado em 31 de dezembro de 2014.

"O discurso recente do Ministério Público Federal, de que a repatriação tem sido usada para lavagem de dinheiro de origem ilegal, também causou insegurança no contribuinte. Há dúvidas de até que ponto as informações permanecerão sigilosas".

Outro ponto que pode estar influenciando na baixa adesão é o fato de que os governos do Estado de SP e do Rio de Janeiro tentaram aprovar leis estaduais para cobrar tributos sobre o patrimônio regularizado no exterior, o que também assustou os contribuintes.

A Receita Federal já declarou que não fornecerá informações sigilosas decorrentes do programa aos Estados.

Até o dia 22 deste mês, o governo precisa ajustar a programação orçamentária para o ano —atualmente, são R$ 39 bilhões contingenciados, ou bloqueados, no Orçamento de 2017.