ATUALIZADA - Governo tenta evitar adiamento da reoneração da folha de pagamentos

MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo tenta reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamentos para janeiro de 2018, conforme foi aprovado em relatório da comissão mista que analisa o assunto no Congresso.

Em votação da comissão nesta terça-feira (4), o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), indicou que o Planalto aceitou negociar a inclusão de mais setores entre os preservados da reoneração em troca do prazo.

Emenda ao texto que, segundo Moura, tem o apoio do governo restabelece o prazo original de vigência —a partir deste mês. Em troca, a emenda prevê a exclusão da reoneração para os setores ótico, médico e odontológico.

Moura indicou que há concordância do governo em aprovar outras emendas que aumentam a lista dos preservados, como o de máquinas e equipamentos, transporte de cargas e fabricantes de ônibus e carrocerias.

Se a negociação prosperar, a proposta de reoneração da folha chegará à votação em plenário na Câmara dos Deputados bastante diferente do inicialmente apresentado pelo Ministério da Fazenda.

A lista inicial preservava o setores de construção civil, comunicação e transporte público. O texto-base do relatório já aprovado na comissão prevê a extensão do benefício a têxtil e confecção, calçados e couro, call center e tecnologia da informação.

Para evitar a desconfiguração completa, o governo conseguiu emplacar uma mudança importante no texto do relatório nesta terça.

A comissão aprovou que os setores beneficiados sejam listados, item a item, evitando a formação de um bloco único e abrindo a possibilidade de veto seletivo do presidente Michel Temer. Assim, o governo poderá vetar um ou outro setor da desoneração da folha de pagamentos.

Outra alteração aprovada foi a inclusão das empresas de estratégia de defesa, como as fabricantes de aviões, embarcações e armamentos para as Forças Armadas nos setores beneficiados pela desoneração da folha.

Essa iniciativa, patrocinada pelo Ministério da Defesa, recebeu o apoio do relator da medida provisória 774, que estabeleceu a reoneração, Airton Sandoval (PSDB-SP).

Moura tentou que a comissão votasse também as outras emendas já sob acordo nesta quarta, a fim de acelerar a tramitação e evitar que a medida provisória perca a validade. Mas não teve êxito, e a discussão na comissão segue nesta quarta-feira (5).

Com a aproximação do recesso parlamentar, Moura disse que o Congresso tem até a próxima semana para levar o assunto a plenário. Se a votação da MP não avançar, ela trancará a pauta e impedirá a votação de outros assuntos de interesse do governo, como medidas para aumentar receitas extraordinárias.