Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Fazenda absolve União em processo de conflito de interesses na Eletrobras

Loading...

ECONOMIA

Fazenda absolve União em processo de conflito de interesses na Eletrobras

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou nesta quarta (28) que o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, absolveu a União em processo sobre conflito de interesses em decisão do conselho de administração da Eletrobras.

A União havia sido condenada pelo colegiado da CVM a multa de R$ 500 mil por votar a favor da renovação antecipada das concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão da Eletrobras, em assembleia de acionistas da empresa realizada em dezembro de 2012.

A renovação antecipada havia sido proposta pelo próprio governo federal, em política que buscava a redução do preço da energia no país. Após a renovação, hidrelétricas e linhas de transmissão passaram a ser remuneradas por valor mais baixo.

A adesão ao programa de renovação é apontado pela nova direção da Eletrobras como uma das razões para a delicada situação financeira da companhia, que teve que aumentar seu endividamento para cumprir as obrigações de investimento em um cenário de menor receita.

A condenação pela CVM se deu em maio de 2015, por infração ao artigo 115 da lei 6.404/76, que veda a participação dos acionistas em deliberações que possam beneficiá-los ou que tenham interesse conflitante com o da companhia.

A CVM diz que respeita a decisão do Conselhinho, órgão do Ministério da Fazenda, mas "reafirma o posicionamento de seu colegiado à época do julgamento".

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias