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ATUALIZADA - TCU aprova contas de Dilma e Temer com ressalvas

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ECONOMIA

ATUALIZADA - TCU aprova contas de Dilma e Temer com ressalvas

MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas de 2016 de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Em razão do impeachment, pela primeira vez, o TCU decidiu apartar a análise das contas em dois pareceres, um relativo ao período em que Dilma ficou no poder (até 11 de maio) e outro dos meses sob Temer.

O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que a separação foi feita para atender recomendações feitas em 1992, após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Em seu relatório, Dantas apresentou como ressalvas o fato de o governo Dilma não ter feito um congelamento maior de despesas, no primeiro bimestre de 2016, para cumprir a então meta de superavit primário para o ano de R$ 24 bilhões.

Nas contas do TCU, o congelamento realizado ficou R$ 4,33 bilhões abaixo do necessário.

Quando assumiu, o presidente Michel Temer alterou a meta para um deficit de R$ 170 bilhões, e novas irregularidades nesse ponto não voltaram a se repetir, segundo o TCU.

Outras ressalvas dizem respeito ao não cumprimento dos requisitos exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a concessão de benefícios tributários.

O relatório de Dantas afirma que quatro entre cinco propostas que implicaram renúncia tributária desrespeitaram a LRF. Outra crítica é que elas foram instituídas sem prazo de validade.

Ao todo, o governo abriu mão de R$ 378 bilhões em receitas tributárias no ano passado, valor que supera os orçamentos com saúde e educação.

A prática não é exclusiva de 2016, segundo frisou Dantas na leitura de seu relatório, mas demonstra a relevância que a cifra tomou.

"Não estamos a criticar o mérito das desonerações mas, ao fazer incentivos sem controle, o risco é que de lei em lei o Brasil não tenha mais nada a arrecadar no futuro", disse Dantas.

"Estamos diante de um quadro de perplexidade, pois as despesas são avaliadas ano a ano e as renúncias, não, pois não têm corte temporal".

O relator afirma ainda que muitos desses incentivos são hoje alvo de investigação, fato que também foi ressaltado pelo ministro Vital do Rêgo.

Entre os benefícios tributários, 37% foram contabilizados em repasses do governo federal para o BNDES, que está sob alvo de investigação por repasses à JBS.

Outras ressalvas ocorreram por distorções encontradas pelo TCU nos gastos com políticas de irrigação. A lei determina que pelo menos 50% dos recursos sejam empregados no Nordeste e a região recebeu 26%. Um atenuante, segundo Dantas, é que boa parte dos gastos foram inscritos como destinação nacional, sem definir a região.

Outra ressalva do TCU se refere a "distorções" identificadas no Balanço Geral da União, que inflaram tanto o ativo quanto o passivo do governo. Repetindo o observado há dois anos, o patrimônio líquido do governo federal ficou negativo em R$ 2,021 trilhões em 2016.

Durante a apreciação das contas, os ministros lembraram que tanto em 2014 e 2015 as contas do governo foram rejeitadas pelo tribunal por desrespeito à LRF e a práticas conhecidas como "pedaladas", que consiste no financiamento ilegal do Estado.

O TCU recomendou ao governo que calcule e informe as despesas projetadas com o pagamento de pensões e aposentadorias de militares. O entendimento é que não se trata de um sistema tradicional de previdência, porém, a projeção de despesas é necessária para dar transparência às contas do governo federal, além de dar dimensão real de quanto país gasta com essa conta.

Os pareceres do TCU seguem para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que analisa e julga as contas do governo.

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