Rio vai enviar projeto de teto de gastos à Assembleia Legislativa nesta terça

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governo do Rio enviará nesta terça-feira (27) à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o projeto de lei que estabelece teto de gastos do poder público durante o período de recuperação fiscal. A expectativa é que o texto seja votado até quinta (29), para evitar atrasos com o recesso dos deputados em julho.

Nesta segunda (26), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), recuou de sua posição original e passou a admitir votar o tema. Ele foi um dos principais negociadores do pacote anticrise do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), mas era contrário ao teto de gastos.

A proposta que será apresentada à Alerj foi negociada com o Judiciário estadual na última sexta (23), diante da resistência do Ministério da Fazenda em assinar o acordo de socorro ao Rio sem medidas de controle dos gastos públicos.

A proposta negociada usa como base para o teto a despesa líquida de 2015, acrescida da inflação daquele ano, que foi de 10,67%. O valor será reajustado pela inflação ou pelo crescimento da receita líquida —o que for menor.

O Rio conta com o socorro federal para equacionar a folha de pagamento dos servidores e pagar fornecedores. O acordo garante a suspensão do pagamento da dívida com a União e autoriza um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia as ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto). É considerado pelo governo estadual a única alternativa para tirar o Estado da crise. A partir da assinatura do acordo, o Estado calcula que precisará de 60 dias para receber os recursos do empréstimo e quitar os salários atrasados.

O governo ainda deve cerca de 20% da folha de abril, além de 13º para parte dos servidores, e não tem prazo para o início do pagamento de maio para os funcionários públicos que recebem de forma parcelada.

ENTENDA

O programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira prevê a suspensão do pagamento de dívidas da União por três anos, o que dará um alívio de R$ 23 bilhões aos cofres do Rio.

Além disso, permite a tomada de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, usando como garantia as ações da Cedae.

Com os recursos, o governo pretende regularizar o pagamento de salários e fornecedores.