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Municípios do Paraná vão receber R$ 280 milhões de FPM extra em julho

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REFORÇO DE CAIXA

Municípios do Paraná vão receber R$ 280 milhões de FPM extra em julho

Foto: Exame - Reprodução

Projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que os 399 municípios do Paraná receberão um repasse extra de 1% Fundo de Participação dos Municípios (FPM)em julho, de R$ 280 milhões. Em todo o Brasil, o valor será de R$ 4,1 bilhões. O dinheiro deverá ser repassado provavelmente em 1 º de julho, o valor que deverá ser repassado ao município, de acordo com o coeficiente do FPM.

Esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que os municípios recebem todos os anos. A segunda parcela será repassada em dezembro. Equivale a 1% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação desses tributos repassados.

Fruto de reivindicações
repasse desta parcela extra do FPM é fruto das reivindicações da CNM, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações municipalistas, que resultaram na aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Estas medidas alteraram o Artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradualmente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Por este motivo, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

O objetivo de haver um repasse em julho é porque, neste mês, costuma haver uma redução dos valores do FPM por causa da queda da receita da União que normalmente ocorre nesta época.

O repasse é uma forma de amenizar a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. É mais uma conquista que só se tornou possível devido à união do movimento municipalista?, explica o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.

Estimativa
A previsão de repassae toma como base informações oficiais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. 

Para os cálculos, a CNM utiliza as projeções de arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

Conforme o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. 

Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Margem de erro
A equipe técnica da CNM observa, no entanto, que estes valores podem não ser precisos porque incluem uma pequena margem de erro. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017. 

Com informações da CNM e da AMP

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