Mudança nos juros de referência do BNDES trará queda de 0,5 a 1 ponto na Selic, diz Tesouro

MAELI PRADO E MARIANA CARNEIRO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A mudança na taxa de juros que serve de referência para os empréstimos do BNDES -a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) será substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo) a partir do ano que vem- permitirá uma queda na Selic, os juros básicos da economia, de 0,5 a 1 ponto percentual no prazo de cinco anos.

A estimativa foi divulgada pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao comentar a publicação no Diário Oficial da União de medida provisória regulamentando a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), que foi tomada no final de março.

O conselho determinou que, a partir de janeiro de 2018, as operações de crédito passarão a ser contratadas pela TLP, que em um primeiro momento será a mesma da TJLP (ou seja, se fosse hoje seria de 7% ao ano), mas que passará a ser corrigida mensalmente pelo Banco Central.

Com a mudança, em cinco anos essa taxa acompanhará totalmente os juros do mercado, ou seja, não terá mais subsídios do Tesouro ao BNDES. Com menos crédito direcionado no mercado, um tipo de empréstimo que não é afetado pela política monetária, o trabalho do BC fica facilitado. Com isso, a taxa básica tem espaço para ser menor.

"Vamos ter menos crédito direcionado na economia, o que facilita muito e melhora a eficiência da política monetária", disse Vescovi.

No ano passado, de acordo com ela, o governo gastou R$ 29 bilhões para permitir que a TJLP seja mais baixa, valor que foi de R$ 15 bilhões neste ano e que seria de R$ 10,7 bilhões em 2018, se a mudança não tivesse sido feita. A avaliação é que esse valor já cairá no ano que vem por conta da renegociação do BNDES e do Tesouro sobre como são devolvidos esses subsídios aos cofres públicos, e será zerado em cinco anos.

ENTENDA

Ao fim de um período de transição de cinco anos, a TLP será idêntica ao juro da NTN-B, atualmente um dos títulos mais populares do Tesouro Direto.

Esse título reflete o custo de captação de recursos pelo Tesouro Nacional junto ao mercado. Portanto, acompanha os ciclos econômicos e a taxa básica de juros.

Com isso, o custo dessas operações de crédito deixa de ser uma decisão de governo e passa a acompanhar as taxas de juros de mercado.

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é a taxa de referência atual e que foi reduzida de 7,5% para 7% ao ano, permanecerá valendo para o estoque de empréstimos já contratados até o fim de 2017.

A taxa em vigor atualmente, a TJLP, tem seus juros decididos trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, formado por Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento).

A base de cálculo da taxa é a meta de inflação e o risco-país, mas a decisão sobre o percentual acaba muitas vezes sendo política. Com isso, o Tesouro acaba subsidiando a diferença entre o que paga para captar recursos e os juros cobrados pelo BNDES dos tomadores de crédito.

Como a TJLP continuará corrigindo o estoque de empréstimos contratados até 2017, ela continuará a ser decidida a cada três meses pelo CMN.