TCU vai analisar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com a JBS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações, subsidiária do BNDES. Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores. As informações são da Agência Brasil.

O valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que, segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.

A área técnica do TCU também apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte, de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse Shermann.

PRIVILÉGIO

Outra possível irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada, em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo. Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise dessa operação”, disse o ministro.

Além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente haver sanções”, disse.

OUTRO LADO

Em nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.

LUCIANO COUTINHO

Por meio de nota, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e ex-dirigentes da instituição reafirmaram que a operação de aquisição da Swift pela JBS "foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do banco. Todas as regras e procedimentos usuais da instituição em operações de renda variável foram observadas, sem qualquer favorecimento à JBS".

Conforme a nota, o próprio TCU, em processo de auditoria anterior havia concluído “que não foram constatadas evidências de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento do BNDES às empresas frigoríficas realizadas entre 2005 e 2009”.

"O relatório atual, no qual se baseia a decisão de hoje, utiliza premissas inadequadas, típicas de operações de crédito, quando o caso em tela é uma operação de mercado de capitais. Como empresas abertas, os atos tanto da BNDESPAR quanto da JBS passaram pelo crivo das autoridades de mercado", afirmou.

O BNDES informou que vai continuar a prestar informações ao TCU para detalhar os processos de tramitação e aprovação de operações da área de mercado de capitais da BNDESPar. "O objetivo é contribuir para a compreensão de como foi feita a operação de participação acionária na JBS pela BNDESPAR, em 2007", diz o banco, em nota. Segundo o órgão, nos últimos dias diretores do banco fizeram reuniões com o TCU para esclarecer dúvidas sobre a atuação da BNDESPar.