Terceirização deve ser sancionada por Temer, defende Eunício

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira (28), em discurso na CNI (Confederação Nacional da Indústria) que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados.

"Já disse hoje e vou repetir. Esse projeto que foi aprovado [na Câmara] deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer", discursou, sugerindo que o Senado pode não votar o projeto mais brando que tramita na casa para propor alterações através de reforma trabalhista na Câmara.

A terceirização aprovada pela Câmara é um projeto do Senado de 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos terceirizados.

Sob pressão da base aliada e do setor empresarial, o presidente Michel Temer desistiu da aprovação de um projeto mais brando para regulamentar a terceirização no país.

A proposta é que o grosso das salvaguardas aos trabalhadores seja incluído no relatório da reforma trabalhista, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"Tenho muita tranquilidade com essa questão. Há um debate estéril sobre o que significa atividade-meio e atividade-fim. É um Brasil moderno o que queremos, não é tirar direitos, não tira absolutamente nada de direitos trabalhistas", defendeu. "Contem com o Congresso Nacional".

'PRÓ MERCADO'

No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil "está quebrado" e que a agenda da Câmara é "pró mercado".

"O Brasil está quebrado e precisa das suas reformas, começando pela da Previdência, que não temos dúvida que será um divisor de águas. O belo discurso do curto prazo, que fica em um bom aplauso, não garante crescimento e desenvolvimento. Vamos votar a modernização das leis trabalhistas a partir de 17 de abril", disse. "Temos uma agenda pró mercado, pró emprego", afirmou.

INDÚSTRIA

As declarações foram dadas durante a apresentação da agenda legislativa da entidade -quais propostas em andamento no Congresso são apoiadas pela CNI para este ano.

Entre as 16 propostas principais encampadas pela indústria, estão a reforma da Previdência, o projeto que prevê que acordos trabalhistas coletivos possam se sobrepor à legislação, a reforma Política, a terceirização e a regulamentação do lobby.

Outros projetos apoiados pela entidade são o de reforma tributária, com simplificação do PIS/Cofins e unificação do ICMS (com a ressalva de que é preciso incluir uma vedação ao aumento da carga tributária), e o do programa de regularização tributária, criado para substituir o Refis mas que não prevê redução de juros e multas.

"Essa medida está bem aquém do desejado pelo setor produtivo", discursou Robson Braga, presidente da CNI, referindo-se ao programa. "A redução de multas e juros têm de ser contemplada. Em vez do pagamento em montantes fixos, as parcelas precisam ser calculadas em um percentual sobre a receita, pois a crise abalou o faturamento das companhias".

A CNI quer ainda a aprovação de uma lei que protege os créditos gerados por empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais de ICMS pelos Estados, assim como do projeto que prevê a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica, que normatiza quando e como os bens dos sócios de uma empresa podem ser acionados em caso de demandas judiciais.