ANP quer mais prazo para definir cálculo dos royalties do petróleo

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um prazo adicional de 30 dias para concluir as discussões sobre mudanças no cálculo dos royalties do petróleo.

A proposta de mudança foi feita pela ANP no início de janeiro de 2016, mas foi suspensa dias depois pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), enquanto o petróleo estivesse abaixo de US$ 50 por barril.

Naquele mês, o petróleo Brent, referência mundial, foi negociado a um preço médio de US$ 34,74 por barril. Atualmente, tem oscilado em torno dos US$ 55 por barril.

O texto original previa a revisão dos preços de referência usados para calcular os royalties devidos por cada campo e representaria, a valores da época, uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão, beneficiando Estados e municípios produtores, principalmente no Rio.

O caso foi parar no STF, que concedeu liminar ao governo fluminense determinando que a ANP retomasse o processo. No dia 15 de dezembro, o ministro Luiz Fux determinou a conclusão do debate até o último dia 1º.

No pedido feito ao STF, a ANP alega que ainda não foram fixadas, pelo CNPE, diretrizes para qualquer definição sobre o tema. Por isso, pede mais 30 dias.

"O Estado do Rio de Janeiro mais uma vez perde com este pedido de adiamento do prazo. É uma lástima!", disse o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A fórmula atual de cálculo dos royalties vigora desde 2000. Considera o volume de petróleo extraído de cada campo e um preço de referência para a produção. A ideia da ANP, na época, era atualizar a definição do preço de referência de cada campo.

O Rio pede ainda uma nova fórmula para calcular o preço do gás natural, que poderia gerar outros R$ 1 bilhão em arrecadação adicional.