ATUALIZADA - Plenário da Câmara aprova nova repatriação e inclui parente de político

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que abre um novo programa de repatriação de recursos, incluindo a possibilidade de que cônjuges e parentes de políticos regularizem dinheiro e bens mantidos ilegalmente fora do país.

O texto-base foi aprovado por 303 votos contra 124, com 7 abstenções.

Partidos de esquerda, que são minoritários na Casa, ainda tentarão derrubar o benefício a parentes de políticos na análise dos chamados "destaques" (votações para supressão de artigos específicos), ainda nesta quarta.

O texto relatado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) tem o apoio de governadores, de prefeitos, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Palácio do Planalto.

O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

No final do ano passado, o Senado votou projeto que reabre o programa. Na ocasião, senadores tentaram emplacar artigos que permitiam a adesão de cônjuges e parentes de políticos. A oposição reagiu e, na votação, acreditou ter derrubado essa possibilidade.

No dia seguinte, porém, a Folha de S.Paulo revelou que houve um "cochilo" da oposição e que a permissão de adesão a parentes e cônjuges de políticos estava mantida. O que ocorreu foi a supressão de artigos que detalhavam essa possibilidade, mas não houve alteração para deixar a proibição explícita.

Baldy afirmou que manteve a possibilidade de adesão de parentes de políticos para que o plenário da Câmara se manifestasse claramente sobre o assunto. O deputado diz em seu texto que a regularização só pode ocorrer se os recursos sejam desvinculados de "quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário ou a pessoa investida em cargo, emprego ou função" pública.

Deputados de esquerda e de oposição acusaram a Câmara de validar a regularização de dinheiro sujo que políticos colocam no nome de cônjuges ou de familiares.

"Meu irmão, isso é um 'liberou geral'. Deputados da base de Michel Temer, sei que vocês estão cheio de cargos, cheio de emendas, estão todos 'papudinhos', mas vocês não podem votar a favor desse projeto, isso é um escândalo, isso é uma indignidade, uma indecência", discursou o deputado Silvio Costa (PT do B-PE).

REGRAS

Após a conclusão da aprovação pela Câmara (que na noite desta quarta ainda votaria os destaques), o texto volta ao Senado, já que houve outras alterações.

Pela proposta, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão.

O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que tinha até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Imposto de Renda de 15% e multa de 20% -no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma.

O novo programa de repatriação também acaba com a possibilidade de exclusão daqueles que tenham dado declaração incorreta à Receita. Bastará agora a correção e o pagamento dos tributos excedentes. Os que aderiram ao primeiro programa de repatriação também poderão complementar a declaração nessa nova fase.

Do que o governo federal arrecadar, 46% serão divididos com Estados e municípios.