Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

ATUALIZADA - Plenário da Câmara aprova nova repatriação e inclui parente de político

Loading...

ECONOMIA

ATUALIZADA - Plenário da Câmara aprova nova repatriação e inclui parente de político

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que abre um novo programa de repatriação de recursos, incluindo a possibilidade de que cônjuges e parentes de políticos regularizem dinheiro e bens mantidos ilegalmente fora do país.

O texto-base foi aprovado por 303 votos contra 124, com 7 abstenções.

Partidos de esquerda, que são minoritários na Casa, ainda tentarão derrubar o benefício a parentes de políticos na análise dos chamados "destaques" (votações para supressão de artigos específicos), ainda nesta quarta.

O texto relatado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) tem o apoio de governadores, de prefeitos, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Palácio do Planalto.

O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

No final do ano passado, o Senado votou projeto que reabre o programa. Na ocasião, senadores tentaram emplacar artigos que permitiam a adesão de cônjuges e parentes de políticos. A oposição reagiu e, na votação, acreditou ter derrubado essa possibilidade.

No dia seguinte, porém, a Folha de S.Paulo revelou que houve um "cochilo" da oposição e que a permissão de adesão a parentes e cônjuges de políticos estava mantida. O que ocorreu foi a supressão de artigos que detalhavam essa possibilidade, mas não houve alteração para deixar a proibição explícita.

Baldy afirmou que manteve a possibilidade de adesão de parentes de políticos para que o plenário da Câmara se manifestasse claramente sobre o assunto. O deputado diz em seu texto que a regularização só pode ocorrer se os recursos sejam desvinculados de "quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário ou a pessoa investida em cargo, emprego ou função" pública.

Deputados de esquerda e de oposição acusaram a Câmara de validar a regularização de dinheiro sujo que políticos colocam no nome de cônjuges ou de familiares.

"Meu irmão, isso é um 'liberou geral'. Deputados da base de Michel Temer, sei que vocês estão cheio de cargos, cheio de emendas, estão todos 'papudinhos', mas vocês não podem votar a favor desse projeto, isso é um escândalo, isso é uma indignidade, uma indecência", discursou o deputado Silvio Costa (PT do B-PE).

REGRAS

Após a conclusão da aprovação pela Câmara (que na noite desta quarta ainda votaria os destaques), o texto volta ao Senado, já que houve outras alterações.

Pela proposta, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão.

O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que tinha até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Imposto de Renda de 15% e multa de 20% -no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma.

O novo programa de repatriação também acaba com a possibilidade de exclusão daqueles que tenham dado declaração incorreta à Receita. Bastará agora a correção e o pagamento dos tributos excedentes. Os que aderiram ao primeiro programa de repatriação também poderão complementar a declaração nessa nova fase.

Do que o governo federal arrecadar, 46% serão divididos com Estados e municípios.

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias

OBITUÁRIO

APUCARANA 21/02

CARLOS FRANCISCO DA SILVA, 57 anos
JECYR MASTRO, 91 anos
DULCINEIA RODRIGUES, 37 ANOS
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, 63 ANOS

IVAIPORÃ
ADON SCHMIDT DE OLIVEIRA, 63 ANOS

JANDAIA DO SUL 21/02

GERALDA GARCIA DE OLIVEIRA, 74 anos
CARLOS ORTIS SANCHES, 63 anos

MEGA SENA

CONCURSO 1905 · 21/02/2017

29 35 43 54 56 57