Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

STF suspende julgamento sobre terceirizadas para esperar novo ministro

Loading...

ECONOMIA

STF suspende julgamento sobre terceirizadas para esperar novo ministro

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento que avalia a responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada.

O julgamento está empatado, com cinco votos a favor da União e outros cinco contra. Cármen Lúcia decidiu esperar o novo ministro da corte para desempatar a votação.

Ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Ele será sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima terça-feira (21), apesar da tentativa do governo de antecipar a sessão de questionamentos para esta quarta-feira (15).

JULGAMENTO

O STF discute a responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada pelo poder público. Ou seja: em caso de inadimplência, se quem deve pagar as dívidas trabalhistas é o poder público ou a empresa terceirizada que foi contratada.

A ação está no Supremo porque a União contesta acórdão do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O tribunal determinou a responsabilidade da administração pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada devido à falta de fiscalização adequada da administração pública em seu contrato de prestação de serviços.

O caso começou a ser julgado no começo de fevereiro. Essa foi a terceira sessão plenária do STF em que o assunto foi discutido.

A relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que, apesar de não caber à administração pública pagar encargos trabalhistas de empresas terceirizadas, a responsabilização em caso de culpa comprovada pela falta de acompanhamento e fiscalização de contrato de prestação de serviços não fere a Constituição.

A decisão final -quando o mérito da questão for discutido- terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos outros tribunais do país.

EMPATE

O plenário do STF é composto pelos 11 ministros da corte. A cadeira de Teori Zavascki está vazia.

Cinco dos dez ministros votaram a favor da tese da relatora Rosa Weber. Votaram com ela os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outros cinco ministros entenderam que outras decisões do Supremo determinam a não responsabilização da administração pública nesses casos.

O ministro Luiz Fux abriu essa divergência. Votaram com ele os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente Cármen Lúcia.

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias

OBITUÁRIO

APUCARANA 23/02

JOÃO DA ROCHA GREGORIO, 68 anos

BOM SUCESSO 23/02

MARIA APARECIDA DA SILVA, 63 anos

MEGA SENA

CONCURSO 1905 · 21/02/2017

29 35 43 54 56 57