Cade chega à última sessão sem novo presidente e faz acordo com bancos

JULIO WIZIACK

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) chegou à sua última sessão do ano sem que o presidente Michel Temer indicasse um nome para substituir Márcio de Oliveira Júnior, que deixa a presidência do conselho em meados de janeiro, quando vence seu mandato.

Sem tempo hábil para que um substituto seja escolhido e sabatinado pelo Senado até lá, nos bastidores, já é certo que o conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araújo assumirá a presidência interina do órgão.

Gilvandro tem o apoio da maior parte dos atuais conselheiros para assumir a presidência do Cade definitivamente. Mas na disputa também estão os conselheiros Cristiane Alkmin, a preferida do Ministério da Fazenda, e Alexandre Cordeiro de Macedo, ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Há alguns meses, o advogado Roberto Pfeiffer foi consultado por emissários do presidente Michel Temer para ocupar o cargo. Mas com o agravamento da crise política, o assunto ficou em segundo plano no governo.

Essa situação arrefeceu o clima de guerra entre os conselheiros que, nesta quinta-feira (7), tentaram reduzir ao máximo o estoque de casos complicados em tramitação.

Um dos principais resultou na assinatura de cinco Termos de Compromisso de Cessação (TCC), um tipo de acordo que paralisa o processo em troca de uma confissão e do compromisso de cessação da conduta anticompetitiva.

CÂMBIO

As instituições financeiras que fecharam esses acordos são Barclays PLC, Citicorp, Deutsche Bank S/A Banco Alemão, HSBC Bank PLC e JP Morgan Chase & CO. Elas terão de pagar R$ 183,5 milhões em contribuições ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Segundo o Cade, elas formaram um cartel que fazia operações de câmbio no exterior (offshore), tanto em real quanto em moedas estrangeiras, e manipulava índices desse mercado, como o do WM/Reuters e do Banco Central Europeu.

Além disso, o grupo também fixava preços (spread cambial) em operações feitas em real para dificultar ou impedir a atuação de determinados operadores no mercado de câmbio. Essas práticas afetaram especialmente os Contratos a Prazo com Liquidação Financeira conhecidos como NDF BRL (Non-Deliverable Forwards Real).

O processo -e as investigações- continua valendo para as instituições financeiras que não fecharam TCCs com o Cade. São elas Standard Chartered Bank, The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD, Credit Suisse AG, Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith lncorporated, Banco Morgan Stanley S/A, Nomura International PLC, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered Bank (Brasil) S/A e UBS AG, além de trinta pessoas físicas.

A Superintendência-Geral do Cade abriu um processo para investigar práticas similares mas cometidas com operações de câmbio no Brasil (onshore) e em real. Dez instituições financeiras sediadas no Brasil e 19 de seus funcionários e/ou ex-funcionários estão envolvidos.

Há fortes indícios de conduta anticompetitiva com relação a pelo menos cinco bancos: Banco BBM S/A; Banco BNP Paribas Brasil S/A; Banco BTG Pactual S/A; Banco Citibank S/A; e HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo.

Há indícios de que outros bancos também participaram dos contatos entre concorrentes. Isso aconteceu entre 2008 e 2012 por meio de salas de bate-papo (chat room) e por meio de salas de chat "instantâneas" da Bloomberg.

As evidências indicam que esses bancos tentaram coordenar operações cambiais e de posições de risco cambial, definir preços para spreads cambiais e diferenciais (como FRP e casado), e influir no índice de referência PTAX do Banco Central do Brasil.