Após mudanças, Anac coloca edital de concessão em audiência pública

JULIO WIZIACK E DIMMI AMORA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Alterações para flexibilizar regras e aumentar a arrecadação do governo no leilão de quatro aeroportos previsto para 2017 fizeram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recolocar em audiência pública as novas regras da disputa.

Os documentos foram disponibilizados nesta quinta-feira (27) para análise de interessados e poderão receber contribuições de mudanças até o dia 7 de novembro. Depois disso, a Anac analisa as contribuições e pode divulgar o edital definitivo, marcando a data do leilão que está previsto para o primeiro trimestre de 2017.

De acordo com os documentos, apenas as mudanças feitas nas propostas de edital e contrato anterior -que já haviam passado por audiência pública no primeiro semestre e analisados no TCU são passíveis de mudanças.

A agência explica que há dois tipos de mudanças nos editais da concorrência de privatização dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS): um primeiro pela aceitação de contribuições feitas na consulta anterior e um segundo com alterações de diretrizes do próprio governo.

As mudanças propostas pelo governo são no pagamento da outorga, que é fator que decide quem é o vencedor da disputa. Ganha quem oferece a maior outorga, que é uma espécie de aluguel pelo uso do aeroporto.

A regra anterior previa pagamentos em parcelas anuais do valor proposto. A nova regra prevê que os licitantes paguem 25% do valor mínimo proposto pelo governo mais a totalidade do que ele oferecer a mais na assinatura do contrato. É uma forma de conseguir evitar que ágios elevados comprometam a continuidade da concessão, como o que vem ocorrendo atualmente com as privatizações feitas no governo Dilma. As atuais concessionárias estão com dificuldades para pagar a outorga e o governo estuda uma forma de salvá-las.

Mas também será uma forma de arrecadar mais em 2017. Como a previsão era de valor mínimo de outorga dos leilões de R$ 4,1 bilhões, o governo teria garantida a arrecadação de ao menos R$ 1 bilhão, além de tudo o que o vencedor propor além dos R$ 4,1 bilhões. Nos primeiros leilões, o ágio médio chegou a 372%, mas as novas exigências das concessionárias devem reduzir esse número.

EXIGÊNCIAS

O governo também reduziu exigências para empresas de menor porte e para os atuais concessionários de aeroportos participarem da disputa. Quem já administra aeroporto não terá qualquer restrição para participar da nova rodada (antes só podiam entrar nas regiões onde não tinham aeroportos). Essa era uma reclamação da argentina Inframérica, que ficaria fora da disputa pelos aeroportos do Nordeste por já administrar o aeroporto de Natal.

O governo também colocou no edital a obrigatoriedade da nova concessionária pagar a indenização dos funcionários da Infraero que não forem aproveitados.

Em relação ao aeroporto de Salvador (BA), a nova pista só será feita se houver um tráfego que a justifique e não mais com data marcada, como previa o edital anterior. E em Porto Alegre (RS) o vencedor ficará como responsável pelas desapropriações para uma nova pista.

Além dessas mudanças, foram aceitas pedidos de reformulação do edital feitos por interessados, o principal deles é o fim de um documento chamado "Elementos Obrigatórios" no edital. A justificativa foi a simplificação, já que eles foram redistribuídos no contrato ou fazem parte de determinações da agência que constam em outros documentos.

O governo também modificou a multa para quem não paga a outorga, fazendo com que ela tenha correção diária de 0,33% e não mais de valor fixo (20%). Mas o total da multa continua limitada a 20%. Também foi especificado no edital os procedimentos da Anac para aplicação de multas, com níveis de gradação para cada tipo de infração passando a ser considerado.