Reforma da previdenciária irá proibir desaposentação, diz Padilha

GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal incluirá na reforma previdenciária que será enviada ao Congresso Nacional em novembro a impossibilidade da desaposentação.

Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) peça vista do julgamento que discute a constitucionalidade da medida, que pode corrigir o valor de aposentadorias de pessoas que voltem ao mercado de trabalho.

"Possivelmente, alguém vai pedir vista, porque nós estamos tratando disso na nossa reforma previdenciária. Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma previdenciária, a tese é essa", disse.

Segundo o ministro, a Suprema Corte é uma "casa de sensibilidade política", que saberá o impacto da medida para as contas governamentais. "Eu penso que isso não será definido", disse.

O julgamento começou em 2014, mas Rosa Weber pediu vista naquela ocasião. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional em breve uma reforma da Previdência.

Havia a expectativa de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou que não acolheria a solicitação da entidade.