Embraer faz acordo de US$ 206 milhões para encerrar caso de propina

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Embraer anunciou nesta segunda (24) que pagará uma multa de US$ 206 milhões para encerrar um caso de corrupção que vinha sendo investigado pelas Justiças dos EUA e do Brasil. As autoridades concluíram que empresa pagou propinas em negociações feitas na Índia, Arábia Saudita, República Dominicana e Moçambique.

Além da punição financeira, a Embraer terá que adotar normas de "compliance" (medidas anticorrupção) e será fiscalizada por dois monitores externos, um brasileiro e outro norte-americano.

O valor é superior ao previsto inicialmente. Em junho, a Embraer divulgou que havia separado US$ 200 milhões (R$ 644 milhões, em valores atuais) para pagar multas decorrentes do processo.

O Departamento de Justiça dos EUA investigava a empresa desde 2010 por causa da venda de aviões militares para a República Dominicana. Durante a investigação, surgiu a suspeita de que a empresa havia subornado agentes públicos para obter um contrato de negócio em Moçambique.

As relações comerciais da Embraer com oito outros países também foram investigadas pelos EUA. Em quatro deles, os investigadores encontraram irregularidades.

A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a empresa era acusada também de pagar suborno em negócios na Arábia Saudita e na Índia.

As investigações apuravam negócios da Embraer feitos no exterior entre 2008 e 2010. O caso de Moçambique ocorreu em 2008, quando foram vendidos dois jatos Embraer 190 para a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), controlada pelo governo, que detém 80% das ações da companhia.

Também em 2008, a Embraer vendeu ao governo da República Dominicana oito aeronaves Super Tucano para o governo da República Dominicana por US$ 92 milhões. A venda motivou o início das investigações. Segundo o Departamento de Justiça, para fechar a transação, a Embraer pagou US$ 3,5 milhões em propina a um coronel reformado da Força Aérea dominicana e a parlamentares.

Em uma delação premiada, o ex-gerente da área de Defesa da Embraer, Albert Phillip Close, afirmou que sabia que comissões foram pagas pela fabricante para conseguir realizar uma venda de aeronaves para a petrolífera estatal saudita Saudi Aramco. Em 2010, dois jatos Embraer 170 foram entregues à empresa.

Close também disse que um representante comercial britânico foi contratado para ajudar a companhia na venda de um sistema de vigilância aéreo ao governo indiano.

A Embraer vendeu, em 2008, três aeronaves militares EMB145 AEW&C (Alerta Aéreo Antecipado e Controle, na sigla em inglês) para o governo da Índia. Também nesse caso não foram divulgados os valores do negócio.

Desde as descobertas, a Embraer tem colaborado com o Departamento de Justiça americano e a SEC, o órgão responsável por fiscalizar o mercado de ações no país. Papéis da empresa são negociados na Bolsa de Valores de Nova York.

Em nota, a Embraer afirmou que reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados, e que lamenta profundamente o ocorrido. A empresa também afirmou que sempre tratou o assunto com absoluta seriedade e que colaborou com a investigação.