Novo presidente da Anatel defende modernização na legislação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse na terça (11) que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil. “O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse.

Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. ‘No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, disse.

Quadros defendeu também mudanças no modelo dos leilões feitos pela Anatel, deixando de privilegiar o viés arrecadatório para ter como critério de julgamento de propostas questões como a cobertura do serviço. “É necessário mostrar que, ao fazer o atendimento social, acaba também gerando arrecadação”.

As mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) também foram defendidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. “A LGT é antiga e há muito tempo precisava ser aperfeiçoada”, disse, ressaltando que o projeto de lei 3.453/2015, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), pode ser aprovado ainda neste ano.

Quadros foi nomeado na quinta-feira (6) presidente da Anatel, depois que João Rezende renunciou ao cargo, em agosto. Ele é engenheiro eletricista e já foi ministro das Comunicações, diretor da Telebras e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel. O mandato de Quadros na Anatel vai até novembro de 2018.

Em seu discurso de posse, o novo presidente defendeu a modernização da Anatel e ressaltou que a agência enfrenta uma situação de falta de recursos nos últimos exercícios, o que prejudica o seu trabalho. “A Anatel recente não tem tido a força necessária para regular o setor, cujo ecossistema cresceu muito mais do que ela”. Ele disse também que a agência precisa voltar a ser autônoma. “Precisamos voltar ao que era a Anatel no seu início, pois ela estava totalmente desvirtuada de sua finalidade e de suas competências.”