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TSE apoia PEC do Teto e acusa outros governos de 'irresponsabilidade fiscal'

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ECONOMIA

TSE apoia PEC do Teto e acusa outros governos de 'irresponsabilidade fiscal'

- Atualizado em 10/10/2016 19:45

GABRIEL MASCARENHAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou à Câmara nesta segunda (10) uma nota técnica de apoio à aprovação da PEC do teto, que limita os gastos da administração federal por 20 anos. O texto culpa os governo anteriores pelo que chamou de "irresponsabilidade fiscal".

Mais cedo, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, adiantou que o TSE se manifestaria favorável à proposta. Na ocasião, ele ironizou o Ministério Público Federal, que criticou a PEC em documento também endereçado à Câmara.

Sem citar nenhuma corporação, especificamente, a nota técnica do tribunal acusa algumas instituições do poder público de terem participação na crise econômica. Para o TSE, elas são "sócias da irresponsabilidade".

"São os parlamentares os representantes do povo e dos estados-membros da federação e, quando os brasileiros e os entes federados passam por período de extrema dificuldade justamente em razão da irresponsabilidade fiscal praticada por governos anteriores, não se afigura sequer razoável que instituições que se beneficiaram tanto e, portanto são sócias da irresponsabilidade, agora procurem fazer uma interpretação constitucional heterodoxa, contrária à história, para buscar, de modo egoísta, a manutenção de privilégios [...]", afirma o TSE.

O texto, assinado pelo diretor-geral da presidência, Luciano Fuck, e pelo diretor-geral da Secretaria, Maurício Caldas de Melo, afirma que as limitações previstas pela PEC vão impor perdas de R$ 323 milhões ao tribunal em 2017.

Eles acrescentam, porém, o projeto não atingirá o orçamento reservado à realização de eleições. Dizem ainda que, apesar de eventuais danos financeiros, os cortes são necessários e não desrespeitam a Constituição.

"É evidente que esse esforço grande de contenção das despesas não importa vício de inconstitucionalidade na proposição em análise. A autonomia financeira dos Poderes da República não se antepõe à concepção de fórmulas para situações graves como a que vivenciamos. Por óbvio, todos os Poderes submetem-se à Constituição Federal, de modo que emenda constitucional pode bloquear ou frear o respectivo aumento de gastos", justifica o TSE.

"Nesse contexto, é perfeitamente viável a reconfiguração dos orçamentos e da previsão de custos sem abalar o necessário equilíbrio entre os poderes constituídos. Trata-se de sacrifício que a todos se impõe como resposta inadiável ao "processo degenerativo das contas públicas", conclui o tribunal.

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