Ministro nega pedido da oposição e mantém votação da PEC do teto

GABRIEL MASCARENHAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta segunda-feira (10) o pedido de cancelamento da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto para gastos públicos, feito pela oposição na última sexta (7).

Os parlamentares argumentavam que a restrição imposta pela PEC agride a separação de poderes e que o prazo de 20 anos imposto pela regra alijará os senadores e deputados, dessa e das próximas legislaturas, de participarem efetivamente da elaboração do orçamento federal.

O pedido foi assinado por deputados do PCdoB e PT.

Essa não foi a única ofensiva contra a proposta. Também na sexta, a PGR (Procuradoria-geral da República) enviou uma nota técnica à Câmara afirmando que a proposta é inconstitucional.

A previsão do governo é aprovar a PEC ainda nesta segunda, com cerca de 360 a 380 votos à favor da medida.