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Justiça determina bloqueio de contas do governo do Rio

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ECONOMIA

Justiça determina bloqueio de contas do governo do Rio

- Atualizado em 06/10/2016 21:25

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio determinou o arresto -medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir futura cobrança da dívida- de contas do Governo do Estado devido ao não pagamento do salário dos servidores nos moldes determinados por decisão judicial.

Contrariando liminar do STF proferida em julho, o governo do Rio, imerso em grave crise fiscal, pagou nesta quarta-feira (5) apenas parte dos vencimentos de seus servidores.

O STF havia concedido liminar em que obrigava o Estado a pagar a totalidade de sua folha salarial no terceiro dia útil do mês.

O Estado anunciou que descumprira a decisão, ao pagar os salários dos servidores ativos da educação e 70% dos vencimentos da segurança.

Trabalhadores da área da saúde e aposentados e pensionistas só seriam pagos no próximo dia 17.

Não é a primeira vez que o governo descumpre decisão do STF a respeito do calendário de pagamentos de sua folha.

A 8ª Vara de Fazenda Pública decidiu pelo bloqueio de contas correntes do Estado nesta quinta-feira (8).

Dessa forma, a Justiça pretende que todos o dinheiro bloqueado seja usado no pagamento de todos os servidores. Em agosto, o Estado também teve arresto de suas contas.

O processo foi motivado por ação civil pública movida pela Fasp (Federação das Associações de Servidores do Estado do Rio).

A ação corre em segredo de justiça. O Tribunal de Justiça do Rio confirmou apenas o arresto, mas não deu maiores detalhes quanto a valores.

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