Mudança em proposta do teto de gastos mostra firmeza, diz Meirelles

MARCELO NINIO

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta (6) que vê como "sinal de firmeza" a mudança no relatório final da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto de gastos públicos, que exclui a saúde e a educação dos limites até 2018. Segundo ele, a flexibilização da PEC foi bem recebida entre seus interlocutores em Washington, onde participa da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional).

"Isso foi visto como um sinal de firmeza, na medida em que a educação e saúde adotam como base o piso de 2017, na atual definição constitucional, e a partir daí, pela inflação", disse Meirelles.

Ele explicou que a manutenção no próximo ano dos pisos para o crescimento dos gastos nesses setores foi possível porque "as despesas em saúde e educação estavam muito acima do mínimo previsto para 2016".

De acordo como o ministro, o governo concluiu que é melhor usar como base para os limites de gastos de educação e saúde a arrecadação de 2017, já que a de 2016 poderá sofrer distorções.

"A de 2016 é muito influenciada, de um lado pela repatriação [de capitais], que influencia a receita e portanto o piso de elevação da saúde, e por outro lado a recessão. Então, a de 2017 é um número mais limpo desses fatores fora do crescimento normal da economia", afirmou, reiterando que a mudança foi "bem recebida" em Washington.

"Entenderam muito bem que o critério aplicado em 2016 pode dar muita distorção, ou para cima ou para baixo, mas mais possivelmente para cima por causa da repatriação. Portanto foi entendido perfeitamente que fixar o índice baseado no limite mínimo de 2017 é extremamente ponderado, correto e rigoroso, portanto".

Meirelles também comentou a diferença nas previsões de crescimento da economia brasileira em 2017 do FMI (0,5%) e do Banco Mundial (1,1%) divulgadas nesta semana. Para o ministro, é normal que as instituições multilaterais tenham projeções "conservadoras", e reiterou que sua expectativa é de uma expansão de 1,6% do PIB brasileiro no próximo ano.

"Acredito que na virada do ano nós já tenhamos [crescimento] positivo. A economia começa a se estabilizar, o que significa que a recessão começa a diminuir. Nós teremos já crescimento na virada do ano", disse Meirelles, que nesta quinta tinha encontro programado com o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.

QUESTÃO FISCAL

O ministro descartou que o ajuste fiscal torne-se um entrave para a retomada do crescimento econômico. Segundo ele, estudos mostram "claramente" que quando a dívida pública se aproxima de 70% do PIB, a expansão do fiscal "deixa de ser um estímulo na economia e passa a ser na realidade contracionista", porque os juros sobem e há uma deterioração das expectativas.

"Na medida em que cair a despesa, com o passar do tempo a expectativa já melhorará os índices de confiança e de crescimento", previu.

Meirelles conversou com jornalistas depois de almoçar com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com o antecessor no cargo, Alexandre Tombini. Questionado sobre o que conversam três economistas com passagem no cargo quando sentam para comer, Meirelles (presidente do BC entre 2003 e 2001), disse que o foco foi a questão fiscal.

"O grande interesse do país é sobre a questão fiscal, todas as perguntas são sobre a situação fiscal", disse o ministro. "Pela primeira vez desde 1988 estamos propondo mudanças constitucionais para resolver essa questão da economia brasileira e o grande interesse dos investidores e dos analistas é sobre a questão fiscal", afirmou. "O Congresso está consciente de que o problema fiscal é fundamental hoje para a economia brasileira".

Confiante na aprovação das propostas que considera necessárias no Congresso, Meirelles também acha que haverá compreensão popular em relação a medidas como a PEC do teto de gastos, e para isso participa da ofensiva de relações públicas do governo com um pronunciamento de cerca de dois minutos em cadeia nacional de TV, nesta quinta.

"A comparação é muito simples", disse. "As pessoas entendem que uma família que está gastando muito mais do que ganha e financiando despesas com a tomada de empréstimos no sistema financeiro, cedo ou tarde, vai ter problemas. As pessoas entendem claramente isso."