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VALE ESTA - Em crise, governo do Rio suspende por 30 dias compras e contratação serviços

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ECONOMIA

VALE ESTA - Em crise, governo do Rio suspende por 30 dias compras e contratação serviços

- Atualizado em 06/10/2016 17:34

Atenção, editores: Diferentemente do informado no texto publicado às 15h04, o governo do Rio suspendeu novas compras e contratação de serviços, e não anunciou o calote a fornecedores.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Um dia após não ter cumprido decisão do STF e ter pago apenas parte do salário do funcionalismo público estadual e não sua totalidade, o Governo do Estado do Rio anunciou que suspenderá por trinta dias o pagamento a fornecedores de equipamentos e serviços para o Executivo.

A suspensão foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (6), assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP).

Na prática, o Estado ficará 30 dias sem contratar ou adquirir produtos e serviços. Novos empréstimos também estão suspensos, assim como a contratação de funcionários de cargo comissionado.

O governo disse que pagará apenas fornecedores das áreas de saúde, educação, segurança, administração penitenciária e órgãos do Judiciário.

Somente despesas que já estão com ordem de pagamento emitidas serão honradas. Não serão pagos, portanto, serviços que deveriam ser prestados, mas para os quais não há pedido de orçamento (empenho) realizado.

Em nota enviada à reportagem, o governo afirmou que a suspensão não significa que os fornecedores e prestadores de serviços não serão pagos.

"O que está suspenso é a nova liberação de pedido de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço", afirma. "O empenho é a primeira etapa das despesas na contabilidade pública."

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida resultará em economia de R$ 173 milhões para os cofres públicos.

O objetivo é sanear, ainda que momentaneamente, as finanças dos Estado, que tem previsão de deficit de R$ 13 bilhões para este ano.

O Estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a relação entre suas dívidas e sua receita está em 201,48%, quando a lei determina que o indicador não ultrapasse 200%.

O decreto publicado nesta quinta reduz despesas de secretarias. O Estado tem 20 secretariais e entre as que não figuram na ordem de prioridade estão Planejamento, Obras, Transporte, Ciência e Tecnologia, Ambiente e Cultura.

ATRASOS

Desde o fim do ano passado, o Estado do Rio atrasa pagamento de prestadores de serviços e equipamentos, além do salário do funcionalismo, aposentados e pensionistas.

O Estado já teve dificuldade para abastecer viaturas policiais, teve que deixar no chão parte de sua frota de helicópteros, atrasou pagamento das empresas que fazem a coleta de lixo de órgãos estaduais, entre outros problemas, como falta de material e pessoal em hospitais públicos. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) tiveram dificuldade para funcionar e houve casos de unidades que tiveram que fechar as portas.

Em junho passado, o governo decretou estado de calamidade pública em função da frágil situação de suas finanças.

Nesta quarta-feira, descumprindo decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o governo não pagou a totalidade dos vencimentos de seus funcionários no terceiro dia útil do mês.

Segundo comunicado da secretaria de Fazenda do Rio, os profissionais da ativos da educação receberam devido ao repasse de recursos do Fundeb, que é federal.

Já os profissionais ativos da segurança, como policiais e bombeiros, tiveram apenas 70% dos seus vencimentos pagos. Os 30% restantes serão pagos no próximo dia 13.

Somente no próximo dia 17 de outubro que funcionários da saúde, por exemplo, e de outras áreas receberão seus vencimentos. Na ocasião também devem receber os aposentados e pensionistas.

De acordo com a secretaria de Planejamento, há 244.935 servidores ativos no Rio. Aposentados somam 154.865 e pensionistas, 92.112.

O decreto publicado nesta quinta informa ainda que o governo irá devolver funcionários cedidos do governo federal, prefeitura e de estatais, cedidos ao executivo estadual.

Nessas situações, o funcionário cedido tem seus salários -o de seu local de origem e também o referente à função atual- pagos pelo governo do Estado.

O governo determinou ainda que as secretarias de Fazenda e de Planejamento façam um estudo para definir novo cronograma de pagamentos de fornecedores e servidores em 60 dias.

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