Brasil entra com processo na OMC contra subsídios dos EUA a exportação de aço

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro dará início a um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) para questionar medidas tributárias que vêm sendo aplicadas pelos Estados Unidos na exportação de produtos siderúrgicos nacionais. O objetivo da ação é eliminar taxas que estão sendo cobradas pelo governo norte-americano e, diferentemente da interpretação brasileira, são classificadas como subsídios. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), durante reunião do conselho fiscal da Camex (Câmara de Comércio Exterior), no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, antes da solução de controvérsias propriamente dita na OMC, é necessário que o Brasil ingresse em uma etapa preliminar.

Há cerca de um mês, a divergência sobre as medidas tributárias tem prejudicado as exportações de aços laminados a frio e a quente, que são utilizados na produção automobilística. Reivindicado principalmente pelas empresas Usiminas e Compahia Siderúrgica Nacional, o pedido de abertura do processo deve ser feito pelo governo brasileiro antes de dezembro deste ano.

Conforme anunciado mais cedo, o governo confirmou que a alíquota do Reintegra, voltado a reembolsar créditos tributários dos exportadores, vai aumentar para 2% e depois para 3%. Durante a reunião, foram discutidas ações para eliminar barreiras internas que permitem o livre comércio entre países do Mercosul.

De acordo com Serra, há cerca de 80 medidas apontadas pelos empresários dos diferentes países como barreiras. Ele também apontou a necessidade de se harmonizar barreiras sanitárias e fitossanitárias entre os parceiros do bloco como “tarefa a ser cumprida nos próximos meses e anos”. “Nós vamos segunda-feira [3] com o presidente Temer à Argentina e ao Paraguai. E esses serão assuntos [a serem discutidos]. A questão das prioridades próximas do Mercosul vão ser levantadas e analisadas. Outra prioridade é a questão da hidrovia que é tão consensual que nem discutimos hoje. Que é realmente fazer essa hidrovia. Hoje já existe uma hidrovia de fato, mas com um mínimo de investimentos e de organização, a produtividade pode aumentar muitíssimo”, disse.