Relator diz ser contra inclusão de condenados na Lei de Repatriação

RANIER BRAGON E PAULO GAMA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após reunião com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto de alteração da Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou na manhã desta quarta-feira (28) ser contra trecho que permite a condenados participar do programa.

O ponto está inserido no relatório do próprio deputado, distribuído na véspera a líderes das bancadas.

Em entrevista, Baldy disse não ser o autor da ideia, mas afirmou não se lembrar quem lhe sugeriu a mudança. "Foram mais de setenta sugestões", afirmou o deputado na saída do encontro.

O trecho que abre as portas para condenados estabelece que podem ser repatriados recursos que não sejam objetos de condenação penal. A lei atual exclui do programa pessoas que tenham sido condenadas por crimes como sonegação e lavagem independentemente do bem a ser repatriado.

"Isso está no texto preliminar, mas não concordo. Não temos clima para discutir um caso desses", disse Baldy.

Na saída do encontro com Maia, líderes de outros partidos também se posicionaram contra a proposta, entre eles Pauderney Avelino (DEM-AM) e Rogério Rosso (PSD-DF).

A justificativa de deputados que defendem a medida é ampliar o volume arrecadado pelo governo e fornecer segurança jurídica a quem aderir ao programa.

Baldy confirmou ainda que não incluirá em seu texto, em nenhuma hipótese, a proposta de permitir a políticos e familiares aderir ao programa.

Essa medida deve ser objeto de uma emenda a ser apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) na votação em plenário.

Segundo o relator, Rodrigo Maia afirmou que irá colocar a proposta em votação na terça-feira (4) caso haja consenso entre as bancadas.