Câmara aprova MP que cria novo modelo de concessões federais

GABRIEL MASCARENHAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória enviada pelo governo para criar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que estabelece um novo modelo de concessões federais à iniciativa privada.

O projeto institui o Conselho do PPI, uma núcleo formado pelo presidente da República e por ministros das pastas ligadas à infraestrutura. Caberá ao colegiado definir as estratégias de concessões da União.

Assim que assumiu o Palácio do Planalto, em maio, o presidente interino, Michel Temer, escolheu um dos seus aliados mais próximos, Moreira Franco, para ocupar a Secretaria-executiva do PPI e chefiar o programa.

A MP, que ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor, permite ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) criar um fundo para custear os projetos de infraestrutura.

Trata-se do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. Ele existirá por até 20 anos e funcionará como uma espécie de estatal, com poder de contratar empresas, profissionais e entidades para realizar os estudos prévios de viabilidade, obrigatórios a qualquer concessão.

O BNDES já tentou modelo semelhante no passado. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banco criou, em parceria com instituições privadas, a EBP (Empresa Brasileira de Projetos).

O diagnóstico do banco público é que há dificuldade para aprovar empréstimos a grandes obras porque os projetos são de má qualidade.

Assim, o BNDES não tem confiança de que o custo previsto será o de fato realizado, o que ameaça o pagamento das prestações do empréstimo, dificultando a liberação dos recursos.