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Senado aprova projeto que prorroga DRU até 2023; proposta vai ao Congresso

MARIANA HAUBERT BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta (24) o projeto que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) com validade até 2023. A proposta segue para promulgação do Congresso. A DRU permite que o governo federal apli

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 24.08.2016, 20:53:38 Editado em 24.08.2016, 20:55:04
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MARIANA HAUBERT

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta (24) o projeto que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) com validade até 2023. A proposta segue para promulgação do Congresso.

A DRU permite que o governo federal aplique os recursos em qualquer despesa considerada prioritária. Ele também pode usar o dinheiro para fazer superavit primário e conter o aumento da dívida pública. A proposta aprovada promove a desvinculação de 30% das receitas da União, Estados, DF e municípios.

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Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria tinha que ser votada em dois turnos, com o intervalo de três sessões entre eles. Um acordo entre líderes do PT e do PSDB, no entanto, permitiu que este prazo fosse quebrado, viabilizando a votação. No primeiro turno, foram 56 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo, foram 54 votos a 15.

Em troca, o PT exigiu que o Senado votasse ainda nesta quarta a proposta de reajuste salarial para a Defensoria Pública da União. O partido era contra a aprovação da medida, apesar de ela ter sido enviada para o Congresso ainda pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

A desvinculação de receitas estava em vigor até o fim do ano passado quando sua vigência acabou e era de 20%. Diante da crise econômica, o governo contava com a proposta para ajudar a recuperar a economia.

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A proposta aprovada também autoriza a desvinculação de receitas para Estados e municípios, com a proibição de que afetem recursos destinados à Educação e Saúde.

Criada em 1994, a DRU foi prorrogada sucessivas vezes e dá ao governo maior liberdade para investimento em ações que considera prioritárias, já que mais de 80% da receita do governo é engessada por vinculações definidas em lei.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar a proposta em votação mas, devido à falta de quórum suficiente, ele suspendeu a análise da matéria e evitou que ela fosse derrubada.

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