Governo revisa regras fitossanitárias e flexibiliza normas de congelamento

GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo interino de Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (24) medidas para reduzir a burocracia e agilizar procedimentos no setor do agronegócio brasileiro.

O chamado "Plano Agro +" inclui a revisão de regras de certificação fitossanitárias e o fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades do SIF (Serviço de Inspeção Federal).

Ele também prevê a adoção de uma temperatura menor para o congelamento da carne suína, de -18ºC para -12ºC, seguindo regras internacionais, e a fixação de um protocolo mais simplificado para o sistema de rótulos e produtos de origem manual.

Além disso, os órgãos de fiscalização passarão ainda a aceitar laudos digitais, não apenas impressos, e também nos idiomas espanhol e inglês.

A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 1 bilhão ao ano para as iniciativas pública e privada. O montante representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro.

"O plano será ampliado em 60 dias e, depois, em 120 dias, quando novas normas e processos deverão ser simplificados", explicou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, segundo o qual o objetivo é atender até 90% das demandas do setor do agronegócio para simplificação e desburocratização.

Em discurso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu medidas de modernização e criticou a adoção de subsídios permanentes para setores do agronegócio. Para ele, tornar o país "permanentemente protecionista não é o caminho correto".

"Eu sou muito reticente a subsídios permanentes em algumas áreas. O Brasil moderno precisa socorrer em determinados momentos, mas ser permanentemente protecionista não é o caminho correto", disse.

O presidente interino ressaltou que o Ministério da Agricultura precisa atualizar seu arcabouço normativo que, segundo ele, ainda inclui regras quase centenárias.

"O objetivo é retirar recursos da ineficiência para investir na eficiência. E eficiência não significa a falta de fiscalização", disse.