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'Mudança em marco regulatório de petróleo é retrocesso', critica ministro

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ECONOMIA

'Mudança em marco regulatório de petróleo é retrocesso', critica ministro

GUSTAVO URIBE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio ao debate no Senado Federal sobre a operação dos campos do pré-sal, o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, criticou nesta quarta-feira (24) projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única com participação de pelo menos 30%.
O petista classificou a proposta como um "retrocesso" em um marco regulatório "estratégico para o país" e comparou a oposição ao governo federal a adversários do ex-presidente Getúlio Vargas que, em 1953, se posicionaram contra a criação da empresa estatal.
"Num momento em que estamos reafirmando o novo marco regulatório do petróleo, mais uma vez as mesmas forças que no passado foram contrárias à criação da Petrobrás buscam quebrar as novas regras, destruindo um direito obrigatório e fundamental da empresa estatal", criticou. "Não podemos aceitar o retrocesso no nosso marco regulatório", acrescentou.
Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal discute a proposta do senador tucano. Sem ver possibilidade de derrubar a proposta, o governo federal chegou a abrir mão de manter a Petrobras como operadora única e definiu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) um texto que agrade a todos.
O texto estabelece que a empresa estatal deverá se manifestar sobre sua preferência como operadora dos campos que serão licitados e essa manifestação será avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para evitar a aprovação da proposta, o governo Dilma Rousseff chegou a mobilizar a base aliada e abrir negociações com o Senado Federal. Preocupada, a presidente chegou a adiar viagem que faria ao Rio de Janeiro para acompanhar em Brasília a tramitação da medida.
Em conversas recentes, a petista classificou o projeto de lei como "absurdo" e avaliou que não é o momento de alterar as regras de exploração de campos do pré-sal diante da volatilidade do mercado internacional do petróleo.
Na manhã da quarta-feira (24), senadores da base aliada, de partidos como PT, PCdoB, PR e PP, foram chamados ao Palácio do Planalto para discutir estratégia para derrubada da medida.
Com a possibilidade de derrota, no entanto, ministros do núcleo político disparam telefonemas durante a tarde aceitando negociar a aprovação de um proposta de consenso.
Na companhia de Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), a presidente acompanha toda a tramitação da proposta no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

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