Fiscalização ineficaz da ANP estimula empresas a burlarem a lei, diz Farias

MACHADO DA COSTA E DÉBORA ALVARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O risco de a Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal, segundo o senador Lindberg Farias (PT-RJ), maior defensor na casa da lei atual, é que a fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) é ineficaz e estimula empresas estrangeiras a burlar a legislação.
Ao falar com jornalistas no Senado, Lindberg afirmou que é a Petrobras quem administra a política de conteúdo nacional mínimo, que estabelece um valor mínimo de 30% a ser gasto no Brasil com os investimentos feitos para a exploração do pré-sal.
Lindberg combate o projeto do tucano José Serra (PSDB-SP), que retira a condição da Petrobras de ser operadora única do pré-sal -esta cláusula obriga a estatal a manter uma participação mínima de 30% nos consórcios.
O projeto é alheio à questão defendida pelo senador petista, no entanto, ele argumenta que ambos os temas estão ligados. "Alguma vez a Shell ou a Chevron compraram um navio no Brasil? Quem faz a política de conteúdo mínimo nacional é a Petrobras. As empresas não seguem a regulamentação porque a fiscalização e as multas são baixas", afirma.
Segundo Lindberg, as empresas preferem pagar a multa estabelecida pela ANP a manter o índice mínimo de conteúdo nacional. "Vamos começar a exportar emprego e renda."
Os senadores continuam debatendo no plenário o projeto de José Serra, modificado pelo relatório apresentado nesta terça-feira (13) por Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O projeto, da maneira que está sendo debatido, retira a condição da Petrobras como operadora única, mas dá o poder de decisão ao governo, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de manter a preferência da estatal nos leilões futuros.
No projeto original de Serra, a própria Petrobras era quem escolhia se teria uma participação mínima ou não na exploração dos campos.
A defesa dessa política é a principal exigência da presidente Dilma Rousseff para a aprovação do projeto.
Ao se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente disse que concordaria com o projeto, desde que a aprovação da medida não represente o início de mudanças mais profundas nas regras de partilha de produção.