TCU determina que Aneel eleve preços dos leilões de linhas de transmissão

MACHADO DA COSTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sob o risco de enfrentar mais um fracasso nos leilões de transmissão, o TCU (Tribunal de Contas de União) determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recalcule todos os preços dos lotes que serão licitados, elevando a receita permitida aos investidores.
A previsão é que sejam leiloados 12 mil km de linhas, além de 34 subestações, que somam investimentos de R$ 24 bilhões. Esse é o maior volume de investimentos demandado em um único ano para o segmento de transmissão.
O retorno sobre os investimentos, a chamada RAP (Receita Anual Permitida), planejado pela Aneel é de 8,5%.
A Folha de S.Paulo revelou que os técnicos do TCU entendem que, sem essa mudança, os leilões podem fracassar, atrasando ainda mais a entrada em operação das linhas de transmissão.
Mesmo que todos os lotes sejam vendidos nos leilões que serão realizados este ano, nenhum deles entrará em operação em prazo adequado à sua necessidade, de acordo com os pedidos feitos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Nas últimas duas semanas, a Aneel tentou convencer o ministro relator José Múcio Monteiro de que o tribunal não pode recomendar a definição da RAP, o que seria uma responsabilidade do órgão regulador.
Múcio, no entanto, manteve a proposta de encaminhamento feita pela área técnica.
CENÁRIO RUIM
O tribunal entende que, com a metodologia utilizada pela Aneel, os preços oferecidos aos investidores estão aquém da necessidade.
O cenário macroeconômico ruim -caracterizado pelas quedas do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 e o previsto para 2016-, o freio que o BNDES colocou nos empréstimos para o setor e a situação frágil das empresas tradicionais de geração, são desestímulos aos investidores, diz o órgão.
"A atual situação econômica e setorial traz incertezas para a realização de investimentos no país, em especial, os que possuem elevados montantes e longos prazos para maturação e início de retorno, como é o caso de investimentos em grandes projetos de infraestrutura, no qual se incluem os de concessões de linhas de transmissão", diz o relatório da área técnica do tribunal.
A preocupação está no possível esvaziamento dos leilões e na criação de um possível risco sistêmico.
Os principais riscos estão nas linhas que escoam energia das hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e de Teles Pires, no rio Teles Pires (MT). Outros riscos importantes são linhas que transferem energia do Sudeste para o Nordeste.
"Por se tratar de um número muito grande de empreendimentos, nas várias regiões do país, possíveis atrasos de cronograma trarão danos regionalizados ou gerais para todo o SIN [Sistema Interligado Nacional], relativos tanto aos aspectos do suprimento quanto de segurança."