BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário do Tesouro, Otávio Medeiros, negou nesta segunda-feira (25) que tenha havido o uso de recursos depositados no Banco Central e de royalties para o pagamento das "pedaladas" fiscais.
Medeiros defendeu que esse "passivo" foi quitado com recursos obtidos com a emissão de títulos públicos, com recursos do FGTS mantidos no Tesouro, entre outros.
O governo editou três medidas provisórias e decretos para que o Tesouro pudesse usar recursos depositados no BC para quitar a dívida de R$ 72,4 bilhões com bancos públicos e FGTS, em operação questionada por analistas.
Sobre a relação entre o Tesouro e o Banco Central, o secretário afirmou, durante apresentação do resultado da dívida pública de 2015 e do Plano Anual de Financiamento de 2016, que não há ilegalidade nem inconsistências.
Segundo Medeiros, o TCU (Tribunal de Contas da União) já respaldou a questão. "A análise do TCU é que não havia inconsistência e dúvida em relação à legalidade e constitucionalidade desse relacionamento."
Escrito por Da Redação
Publicado em 25.01.2016, 18:46:39 Editado em 27.04.2020, 19:53:26
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