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TCE suspende licitação para melhorias em 10 estações de tratamento de esgoto em municípios do PR

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INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

TCE suspende licitação para melhorias em 10 estações de tratamento de esgoto em municípios do PR

Medida cautelar que suspende licitação da Sanepar para melhorias no tratamento de esgoto - Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar que suspende licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para implementar o programa Paraná Bem Tratado em dez municípios do Estado, com obras orçadas em R$ 24,5 milhões.

O programa envolve melhorias no tratamento, o aproveitamento energético por meio da utilização de biogás e a mitigação dos gases de efeito estufa em dez estações de tratamento de esgoto (ETEs), situadas nos municípios de Arapongas, Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Toledo e Umuarama.

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista, em 11 de julho, e homologada em recente sessão do Tribunal Pleno. De acordo com o TCE, há indícios de irregularidades no procedimento que visa a contratação de empresa para o gerenciamento e elaboração de projetos para a implementação do Programa Paraná Bem Tratado.

Os problemas, segundo a representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaeco), acatada pelo Tribunal, são nos critérios do edital para aferição da capacidade técnica dos profissionais das empresas licitantes.

O engenheiro-sênior deve comprovar o gerenciamento de projetos de infraestrutura urbana que contaram com financiamentos internacionais; e os ocupantes dos cargos de técnico e de engenheiro civil, sanitarista e mecânico devem ter experiência prévia em Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) - modelo que permite testes virtuais das construções.

O Sinaeco afirmou que o edital atribui nota superior a empresas que comprovem experiência internacional do profissional da equipe de projetos básicos, sem guardar relação com os quesitos de experiência específica e tempo de formação; e não detalha o orçamento dos serviços, pois os anexos preveem apenas valores globais, sem a indicação de quantitativos e preços unitários.

Exigência de experiência internacional 
O conselheiro do TCE-PR considerou que a exigência de experiência internacional do engenheiro-sênior afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que é indevida a imposição de requisito referente à experiência com BIM, pois o modelo ainda não é amplamente difundido no Brasil. 

O relator também considerou que a pontuação superior a profissionais com experiência internacional não reflete o melhor interesse para a administração, pois deve ser selecionada a proposta da empresa com profissionais mais qualificados, sejam nacionais ou estrangeiros; e que a decomposição dos preços é imprescindível para a melhor fiscalização dos trabalhos contratados.

Possível prejuízo ao cofre estadual
O despacho do relator, que determinou a suspensão da licitação, destacou que o andamento da concorrência pode ocasionar prejuízo ao cofre estaduale violaria os princípios da administração pública e da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). O Tribunal determinou a intimação da Sanepar para o cumprimento da decisão e para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias.

As informações são do portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

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