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Putin sanciona lei que permite bater na mulher uma vez por ano na Rússia

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NORMA POLÊMICA

Putin sanciona lei que permite bater na mulher uma vez por ano na Rússia

​Vladimir Putin sancionou a lei que assegura aos maridos russos o direito de bater em suas mulheres e filhos uma vez por ano - Foto: Debating Europe

Vladimir Putin sancionou a lei que assegura aos maridos russos o direito de bater em suas mulheres e filhos uma vez por ano, com penas atenuadas. As penas mais graves, que eram aplicadas a toda agressão doméstica, agora só servirão para quem provocar fraturas em ossos, ou para quem agredir duas vezes em período inferior a 12 meses. Quem só causar sangramento sem fratura, por exemplo, no máximo paga uma multa ou, no máximo, uma pena de 15 dias de prisão.

A nova lei passou pelas duas casas do Congresso russo e causou imensa discussão: ativistas de direitos humanos reagiram de forma contundente contra a mudança na lei. É relevante ressaltar que a Rússia já registra uma morte de mulher por agressão doméstica a cada 40 minutos.

O principal argumento dos defensores da mudança da lei é que a restrição maior à violência doméstica tornava mais grave para um pai bater nos seus filhos (ou na esposa) do que para o vizinho, caso agredisse as mesmas pessoas. Evidente que a situação é de fato mais grave, já que a mulher e os filhos ficam expostos diariamente ao agressor quando ele reside na mesma casa.

Além disso, membros da Igreja Ortodoxa se posicionaram a favor da mudança, já que se for praticada “dentro do razoável” a violência contra a mulher “faz parte da tradição russa” e que eliminá-la seria atender a uma “pressão do Ocidente”. “Tem coisas acontecendo na Europa do Norte que nem Hitler teria sonhado”, disse o chefe da comissão de assuntos familiares do Patriarcado Ortodoxo Russo, padre Dmitry Smirnov, ao The Guardian.

Ativista Alena Popova durante um protesto solitário as mudanças legais: transeuntes lhe disseram que algumas mulheres mereciam ser espancadas. Foto: Vladimir Gerdo / Tass

O jornal inglês acrescentou que todo tipo de opinião bizarra correu pelo país durante a discussão da lei. Um tabloide sensacionalista chegou a dizer que as mulheres que apanham deveriam ficar orgulhosas pois “estudos científicos” mostram que elas teriam maiores chances de dar à luz bebês do sexo masculino.

A lei foi considerada por alguns analistas internacionais como "absurda" e "aberração na contramão da civilização" e gerou repúdio de feministas em diversos países. Feministas lembraram da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, proposta na França há mais de 200 anos.

Declaração dos Direitos da Mulher 
Em setembro de 1791, Olympe de Gouges propôs à Assembléia Nacional da França, durante a Revolução Francesa (1789-1799), a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Marie (1748-1793) era filha de um açougueiro do Sul da França, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus panfletos e petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propôs uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã para igualar-se à outra do homem, aprovada pela Assembléia Nacional. Ela se opunha abertamente a Robespierre e acabou por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra revolucionária e denunciada como uma mulher "desnaturada".     

Preâmbulo
"Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. 

Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons costumes e o bem estar geral.

Conclusão
 "Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira."


Com informações do The Guardian

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