Uma liminar expedida na quinta-feira (27) pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu início às desocupações dos colégios estaduais. De acordo com a decisão, 25 escolas da capital paranaense devem ser deixadas pelos alunos imediatamente. Eles protestam contra a Medida Provisória do Governo Federal que propõe reforma do ensino médio.
Segundo Bergonese, a determinação foi tomada após pedido do Governo Estadual que alegou que as ocupações põem em risco a integridade das crianças, além de impedir que os profissionais possam exercer suas atividades.
A liminar ainda cita a morte do adolescente Lucas Eduardo Araújo Mota, assassinado por um colega, na última segunda-feira (24) dentro da Escola Estadual Santa Felicidade. "Há notícia nos autos, também amplamente divulgada pelos meios de comunicação, da morte de um dos estudantes nas dependências de Instituição de ensino estadual, o que é inaceitável, demandando medida urgente de desocupação, inclusive para se evitar que outras tragédias acabem por ocorrer, lesionando os próprios ocupantes".
A juíza determina que a desocupação seja feita de forma voluntária e imediata. Caso não seja acatada, será expedida uma ordem de reintegração de posse, na qual a Polícia Militar (PM) fica autorizada a agir.
(Com informações - G1)
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