Prefeitura de Curitiba deve R$ 7,5 milhões ao Hospital do Trabalhador

O Hospital do Trabalhador (HT), unidade do Governo do Estado que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, está passando por dificuldades financeiras pelo atraso constante de repasses da prefeitura de Curitiba. A dívida do município com o hospital chega a R$ 7,5 milhões.“Os valores devidos se referem à produção hospitalar, ou seja, são serviços prestados à população que não foram ressarcidos pela Secretaria Municipal da Saúde, apesar de terem sido repassados pelo Ministério da Saúde à prefeitura”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Ele explica que a contratualização do HT com o SUS é feita com o município porque Curitiba tem gestão plena do sistema de saúde, ou seja, todos os serviços públicos desta área que atuam na capital recebem da prefeitura.O financiamento do hospital é composto por diversas fontes. Seu custo mensal chega a R$ 11 milhões, sendo que R$ 5,5 milhões são repassados pelo Governo do Estado. Esses recursos são destinados para o custeio da unidade, em despesas de manutenção, pagamento de pessoal e compra de insumos. Já a produção hospitalar, correspondente aos outros R$ 5,5 milhões, é responsabilidade do Governo Federal, que deposita os valores devidos no Fundo Municipal de Saúde de Curitiba para repasse imediato ao HT.

“Em dezembro de 2015, enviamos ofício ao Ministério Público Estadual pedindo apoio para resolver essa situação, mas ainda não tivemos a regularização dos débitos, o que vem dificultando a manutenção das atividades assistenciais”, relata Caputo Neto.A prefeitura deveria quitar a produção mensal logo após a apresentação dos relatórios de execução e da análise da Comissão de Acompanhamento de Metas de Contratualização, responsável pela auditoria dos dados apresentados. Segundo o diretor do HT, Geci Labres de Souza Júnior, o hospital tem atingido 100% das metas estabelecidas na contratualização com o SUS e apresentado seus relatórios em dia, no entanto, a prefeitura tem atrasado os repasses sistematicamente, o que dificulta o pagamento de fornecedores e profissionais que atuam no HT.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Outros hospitais que estão sob a gestão de Curitiba, como Santa Casa, Cajuru e Pequeno Príncipe, também sofrem com os constantes atrasos nos repasses da prefeitura. Entre 2013 e 2014, depois de diversas reuniões com a Secretaria da Saúde de Curitiba e sem solução de regularização, as três instituições recorreram ao Ministério Público Estadual para alertar que, sem os repasses, os atendimentos aos cidadãos seriam comprometidos.

O MP abriu uma Ação Civil Pública e, por força de liminar, o município passou a fazer os pagamentos com maior regularidade. Segundo o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Paraná, José Pereira, essa situação fez com que as instituições se endividassem. “Para continuar cumprindo sua função social e não causar desassistência, os hospitais recorreram a empréstimos, que têm altos custos financeiros. Essas dívidas comprometem a gestão hospitalar e põem em risco a manutenção dos serviços à população”.

TRABALHADOR – O Hospital do Trabalhador é o mais importante pronto socorro de traumatologia da capital e atende a população de Curitiba, região metropolitana e de todo Paraná nas áreas de ortopedia, cirurgia geral e neurocirurgia.Atua com 222 leitos, sendo 30 leitos de UTI adulto e 10 neonatal. Em 2015, mais de 200 mil pacientes foram atendidos no HT. A maioria dos atendimentos se refere a acidentes e outros tipos de trauma.Segundo o programa SOS Emergência, do Governo Federal, o HT é um dos melhores prontos socorros do país, tanto que foi escolhido para ser o hospital da Copa em 2014.