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Beto Preto representa a AMP em evento do MPE em Foz do Iguaçu

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Beto Preto representa a AMP em evento do MPE em Foz do Iguaçu

Beto Preto representa a AMP em evento do MPE em Foz do Iguaçu

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, representou em Foz do Iguaçu, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), na condição de vice-presidente da entidade, em evento da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual. Uma nova assembleia, no Parque Tecnológico de foz, foi realizada para tratar da situação das prefeituras do Paraná que ainda não se adequaram ao Portal da Transparência do MPE.

A Procuradoria Jurídica da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), por meio da advogada Francini Frederico esclareceu que o portal é uma exigência da Lei da Transparência. Para garantir seu cumprimento, o Ministério Público do Paraná elaborou recomendações e uma proposta inicial de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para os municípios.
Conforme lembrou Beto Preto, a AMP e o MPE discutem o tema desde 2013. “Conforme tem alertado o nosso presidente – da AMP – Marcel Micheletto, muitas prefeituras ainda não se adequaram ao portal e essa situação poderá gerar questionamentos jurídicos do MPE. Voltamos a alertar os prefeitos para a urgência de promover as adequações necessárias, no sentido de evitarem problemas”, advertiu Beto Preto.

Ele assinalou ainda que, na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, realizada na sexta-feira (30), em Ariranha do Ivaí, também foi feito o alerta aos gestores da região. “É importante que os municípios respeitem todas as normas definidas pelo MPE para o portal. Caso contrário, correm o risco de sofrerem sanções e responderem a ações judiciais”, reiterou o presidente da Amuvi.
Na assembléia, Beto Preto parabenizou o Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Maria Cecília Delisi Pereira, pela iniciativa de ampliar e consolidar os portais da transparência no Estado.

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