O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, dr. Rogério Tragibo de Campos, condenou o Município de Apucarana e o Estado do Paraná a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais às servidoras públicas do município, Rosângela Mineo e Mariana Batista Livrari.
Eles terão que ressarcir R$ 20 mil para cada uma delas.Em fevereiro de 2013, no início do mandato do atual prefeito Beto Preto (PSD), Rosângela e Mariana foram levadas à Delegacia de Polícia e ali ficaram presas por 24 horas acusadas de suposta fraude na compra e armazenamento de produtos da merenda escolar, conforme denúncia feita na época pela Procuradoria Jurídica do Município.
Rosângela e Mariana negaram qualquer irregularidade na aquisição da merenda, que foi feita de forma fracionada em função de não haver espaço suficiente para armazenar todos os produtos comprados conforme lista e valor constantes da nota fiscal. Elas argumentaram ainda que a aquisição foi feita para atender ao ano letivo que estava próximo de ser iniciado e todos os procedimentos obedeceram à ordem de seus superiores da Autarquia Municipal de Educação.
Depois que saíram do presídio, ambas impetraram ação na Justiça. Elas asseveram que sofreram danos de ordem moral, uma vez que passaram o dia e a noite presas e o fato foi amplamente noticiado pela imprensa.
O procurador jurídico do Município, Paulo Sérgio Vital, informou na sexta-feira (9) que vai recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo ele, o Município não foi responsável pela prisão das servidoras, apenas relatou uma situação à Polícia. “Quem fez a prisão foi a polícia, então a responsabilidade é do Estado”, afirmou.
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