Judiciário faz esclarecimento técnico sobre audiências de custódia 

O Judiciário promoveu um esclarecimento técnico sobre o andamento das audiências de custódia à Polícia Militar (PM), na manhã desta terça-feira (18), Fórum Desembargador Clotário Portugal, em Apucarana.

“Foi uma troca de experiência para que o policial possa entender o porquê se concede liberdade e os requisitos para que ocorra a prisão preventiva. É importante esse esclarecimento para que seja compreendido de forma técnica. De forma alguma a audiência de custódia visa coibir ou atrapalhar o trabalho da polícia militar que deve continuar sendo realizado da mesma forma eficaz que já vem sendo”, explica o juiz da 1ª Vara Criminal, Osvaldo Soares Neto. O juiz da 2ª Vara Criminal, José Roberto Silvério, também participou da reunião no fórum. 

O comandante do 10º BPM, tenente-coronel José Francisco Cardoso, acompanhou a reunião e disse que o judiciário também esclareceu dúvidas dos policiais. “Esse tipo de postura já vinha sendo adotado em outros países e o objetivo é ter uma polícia cada vez mais preparada”, assinala.  

Cardoso confessa que a ideia inicial era de que a medida seria um tanto traumática. No entanto, após cinco meses da implantação, ele avalia que a medida trouxe benefícios. 

"Inicialmente só tínhamos ideia do que consta na legislação, agora entendo que são mudanças necessárias. No entanto, cria-se a impressão de que audiência de custódia faz com que quem cometeu crime seja liberado. Mas não é a realidade. Se existe alguma fraqueza é ´na legislação", ressalta.  

Entenda
O projeto Audiências de Custódia foi criado em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. A medida garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. A estrutura da audiência de custódia implica que a pessoa submetida a um flagrante seja apresentada ao juiz, que vai então, imediatamente após a prisão, dizer se aquele indivíduo vai apresentar periculosidade para ficar preso ou se vai receber uma tornozeleira eletrônica ou alguma medida diferente da prisão.  A medida foi estabelecida com objetivo de liberar mais vagas e manter adequadamente o preso considerado mais grave no sistema penitenciário.

Termo de cooperação
O projeto foi desenvolvido por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impactar diretamente o sistema carcerário, diminuindo o número de pessoas presas injustamente. 

O Termo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto foi assinado em julho de 2015 pelo governador Beto Richa e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o CNJ; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e pelo presidente do Instituto de Defesa de Direito à Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho.