Bombeiros flagram irregularidades em revendas de gás em Apucarana

O Corpo de Bombeiros fiscalizou ontem 14 pontos de venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Apucarana e constatou que grande parte apresenta algum tipo de irregularidade. A operação partiu de determinação do Ministério Público (MP), após denúncia da venda clandestina de gás de cozinha no município, que além dos riscos, estaria gerando concorrência desleal no setor.

Relatório do MP repassado ao Corpo de Bombeiros reúne 23 estabelecimentos que estariam vendendo gás de cozinha sem atender a regulamentação prevista pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As equipes percorreram 18 estabelecimentos em diversos bairros, sendo que 4 estavam fechados. Apenas um dos estabelecimentos não tinha irregularidade.

A tenente, Marynara da Rocha, que coordenou a operação, aponta que entre as principais irregularidades constatadas estão a ausência de alvará municipal de funcionamento e certificado de vistoria e autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador. Grande parte dos estabelecimentos vende gás de cozinha em local inadequado, sem projeto de prevenção e sem autorização para revenda do produto. Dentre os requisitos de segurança exigidos pela ABNT estão a necessidade de colocação de extintores de incêndios, além de distâncias mínimas entre os botijões e as paredes do ambiente, que deve ser ventilado e em local separado.

“O gás é um produto muito perigoso e deve ser armazenado em local apropriado. É uma obrigatoriedade que todos sigam as normas”, assinala a tenente, frisando que a corporação não tem competência para interditar ou multar os postos de venda onde foram constatadas as irregularidades e que o resultado das vistorias será encaminhado aos órgãos competentes.

De acordo com a tenente, a prefeitura também recebeu o mesmo relatório e realizou fiscalização. Os dados serão concentrados em um relatório que será encaminhado à promotoria de Defesa do Consumidor que deve tomar medidas cabíveis. Promotoria de Faxinal denuncia donos de posto A Promotoria de Justiça de Faxinal também está fechando o cerco contra irregularidades na venda de gás.

PROMOTORIA/DENÚNCIA - A promotoria apresentou denúncia contra dois sócios de um posto de combustíveis por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a denúncia, o estabelecimento, além de vender gás de cozinha (GLP) sem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), não respeitou as normas de segurança para o armazenamento do produto.

O MP-PR apurou que o posto manteve botijões em local sem extintores de incêndio e sem observar a distância segura de armazenamento do GLP, entre outras irregularidades. O CDC prevê penas para quem “omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos” (art. 63) e “executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. O nome do estabelecimento não foi divulgado pelo órgão.