A Prefeitura de Apucarana orienta aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado.
O prazo termina no dia 28 de fevereiro. Das 45.325 notas que foram autorizadas em 2015, somente 33.337 estão regulares e 11.988 ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado no térreo da Prefeitura, no período de 8 as 10 e 12 às 17 horas, para que as mesmas sejam contabilizadas e tenham validade. A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município.
“Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos.
O agricultor que estiver devendo notas de 2015 não conseguirá pegar novas em 2016”, alerta Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor. Mais informações sobre a regularização da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.
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