Juiz de Apucarana defende a volta do voto impresso

Entre as medidas aprovadas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) está a impressão do voto eletrônico, que tem dividido opinião entre o próprio Poder Judiciário. Por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a decisão como retrocesso, além de onerar os cofres públicos em R$ 1,8 bilhão. A lei 13.165/15 foi publicada na última semana no Diário Oficial da União após o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) e passa a valer para a eleição geral de 2018.

Na contramão da avaliação oficial do TSE, o juiz José Roberto Silvério, responsável pela 179ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, acredita que a impressão do voto eletrônico vai trazer ainda mais transparência ao sistema eleitoral brasileiro. “Eu entendo que não será um retrocesso. É, na verdade, um aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, avalia.

Para ele, a impressão vai trazer ainda mais credibilidade e segurança para a urna eletrônica. “Nós não temos motivos, hoje, para desconfiar da segurança da urna e do resultado apresentado por ela. A ideia é trazer com o voto impresso apenas mais segurança aos eleitores e aos candidatos”, complementa.

Silvério observa que em 15 anos do sistema de votação eletrônico nunca ficou comprovada nenhuma fraude. “Neste período, surgiram muitos boatos, no entanto, nunca foi constatado fraude. Ao contrário, a urna eletrônica tem se demonstrado ao longo desses anos total confiabilidade. Nunca houve nada de concreto que pudesse colocar em xeque a transparência e credibilidade do sistema”, argumenta.

De acordo com o magistrado, apesar de vídeos que demonstram possíveis falhas no sistema, várias perícias forma feitas, inclusive por peritos particulares contratados por diferentes partidos, e nada foi constatado. “Na derrota, o candidato vai sempre querer buscar uma justificativa, em especial, quando a diferença de votos é pequena. O que precisamos entender é que isso ocorreria com votos de papel também”, comenta. Com as urnas com o voto impresso, este problema será resolvido. “Se algum partido ou candidato tiver dúvida sobre o resultado de qualquer urna, os votos poderão ser conferidos manualmente.  Com isso, apesar de mais trabalhoso, as eleições serão ainda mais transparentes”, defende. Sobre o aumento do custo das eleições, o magistrado entende que faz parte do processo de investimento em tecnologia. “É um ônus necessário”, diz. E acrescenta que a impressão não vem para confrontar os resultados das urnas eletrônicas, mas não deixar a menor dúvida sobre o sistema eleitoral.


Biometria encerra dia 22 de dezembro

Cerca de 25% dos eleitores da Comarca de Apucarana, que abrange as zonas eleitorais 179 e 28 (Cambira e Novo Itacolomi), têm menos de um mês para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral José Roberto Silvério chama a atenção para o prazo, que vai até o dia 22 de dezembro. “Não vamos prorrogar novamente, por isso, os eleitores precisam regulamentar a sua situação neste período”, frisa. Silvério comenta que quem não tem acesso à internet para agendar o atendimento pode ir direto ao Fórum Eleitoral, que será atendido da mesma forma. Para fazer a biometria é preciso ter em mãos título de eleitor, documentos de identificação com foto, comprovante de residência com data de até três meses. O horário de atendimento é das 9 h às 18 horas. “O processo vai proporcionar mais segurança e transparência ao sistema eleitoral. Afinal, a digital é única”, reforça o juiz.